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SÃO PAULO – O gabinete da Espanha pretende aprovar na sexta-feira (26) um plano fiscal que será submetido à Comissão Europeia até ao final de abril, afirmou uma porta-voz do Ministério do Orçamento nesta quinta-feira (26).
A proposta, que inclui dados sobre as contas do governos central, local e regionais, detalhará os ajustes que o governo central está planejando fazer para cumprir suas metas fiscais. O pacote será revisto mais tarde pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, em um reunião semanal com os ministros envolvidos em política econômica, incluindo os ministros do Orçamento, Finanças, Trabalhos Públicos e Trabalho.
A Comissão Europeia estabeleceu o prazo final de 30 de abril para apresentação do plano. Após a apresentação da proposta, haverá uma reunião entre os principais membros do governo central e chefes financeiros das 17 regiões sem dinheiro da Espanha, às quais devem apresentar os planos orçamentários para 2013.
A porta-voz do Ministério afirmou que nenhuma data foi definida para a reunião com os chefes financeiros regionais. Ela disse, porém, que o encontro deve ocorrer na primeira metade de maio.
Lei espanhola
Sob os termos de uma lei recentemente aprovada, Madri agora tem poderes para vetar as propostas regionais e intervir nas províncias se os planos orçamentários forem considerados insuficientes para atender as metas de redução de déficit.
A Espanha quer diminuir seu déficit orçamentário para 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto) este ano, ante 8,5% do PIB no ano passado. Para isso, o país terá de realizar cortes de custos e aumento de impostos no montante de dezenas de bilhões de euros.