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SÃO PAULO – A Cosan (CSNA3) foi condenada pela Justiça do Trabalho de Jaboticabal, no interior de São Paulo, a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais causados aos trabalhadores do corte de cana.
A decisão da justiça baseou-se em evidências de que os cortadores de cana eram submetidos a jornadas excessivas de trabalho. A companhia foi multada por descumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias, com intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas, não conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivos, e também por não emitir atestado de saúde ocupacional.
A sentença foi dada após ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Ribeirão Preto, que constatou também que a Cosan não disponibilizava o número suficiente de sanitários. Em caso de descumprimento das obrigações a companhia pagará multa diária de R$ 10 mil, além de multa indenizatória paga ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
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Em 2011, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego já haviam autuado a empresa após constatarem irregularidades em relação a jornada e ao ambiente de trabalho na unidade de Jaboticabal.
Suspensão da multa diária
Em nota, a Cosan informa que recorreu da sentença proferida pela Vara do Trabalho de Jaboticabal e obteve, na véspera, liminar que suspende a incidência de multa diária. “A Cosan reforça que todos os seus funcionários são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que é integralmente cumprida”, diz o comunicado.
