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SÃO PAULO – A BM&FBovespa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“A BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA” ou
“Bolsa”) comunica que, depois de 13 anos, foram proferidas sentencas em primeira
instancia nas acoes civis publicas e nas acoes populares propostas com a
finalidade de apurar a pratica de possiveis atos de improbidade administrativa,
bem como de obter o ressarcimento de supostos danos ao erario, em decorrencia de
operacoes realizadas pelo Banco Central do Brasil em janeiro de 1999 no mercado
futuro de dolar.
As referidas demandas foram julgadas procedentes para condenar, de forma
solidaria e subsidiaria, a maioria dos reus nos referidos processos, dentre eles
a BM&FBOVESPA. A Bolsa esclarece que, com base na opiniao de seus advogados,
continua a acreditar na total improcedencia dessas acoes, inclusive por que a
Bolsa nao praticou qualquer ato que justificasse sua inclusao como re nas
mesmas.
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Informamos que os processos judiciais mencionados neste Comunicado ja foram
objeto de atualizacao no Formulario de Referencia da BM&FBOVESPA (item 4.3), e
que as referidas condenacoes atingem o montante de R$ 7.005 milhoes, dos quais,
segundo uma das decisoes proferidas, poderao ser deduzidos os ganhos que o Banco
Central do Brasil obteve em razao da nao utilizacao de reservas internacionais,
no montante de ate R$ 5.431 milhoes. Os valores sao referentes a janeiro de 1999
e, segundo as sentencas, deverao ser corrigidos monetariamente, acrescidos de
juros moratorios, e de verbas de sucumbencia.
Informamos, ainda, que alguns dos reus foram tambem condenados as sancoes
mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo que, no caso da
BM&FBOVESPA, tais sancoes consistiram na proibicao de contratar com o Poder
Publico ou de receber beneficios ou incentivos fiscais ou crediticios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como no pagamento de multa
civil no valor de R$ 1.418 milhoes, valor este tambem referente a janeiro de
1999. Desta forma, o valor total da condenacao e de R$8.423 milhoes, admitida a
compensacao de ate R$5.431 milhoes, conforme acima referido.
Por fim, a Bolsa reitera que, com base na opiniao de seus advogados, continuara
a nao provisionar em suas demonstracoes financeiras qualquer montante
relacionado as referidas acoes judiciais, tendo em vista o risco remoto de
perda, e que recorrera destas decisoes.
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Sao Paulo, 27 de marco de 2012.”