Banestes pagará R$ 4,15 milhões em juros sobre o capital próprio

Valor será de R$ 0,02739152177 por ações preferencial e ordinária, a ser realizado em 1 de março de 2012

Publicidade

SÃO PAULO – O Banestes enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Deliberacao Tomada por Unanimidade: Voto RCA n. 012/12 – aprovou a decisao
tomada pela Diretoria em reuniao de 13.2.2012, Voto DIRIF n. 009/12, referente a
Politica de Pagamento de Juros sobre o Capital Proprio e Dividendos, Exercicio
2012, aos acionistas desta Companhia, cujas proposicoes se seguem: I. pagamento
de Juros sobre o Capital Proprio mensais: (a) em atendimento ao artigo 205 da
Lei n. 6.404/76, o pagamento de Juros sobre o Capital Proprio referente ao
exercicio de 2012, tera como beneficiarios os acionistas que estiverem inscritos
nos registros da Sociedade no ultimo dia util de cada mes e que o pagamento seja
efetuado no primeiro dia util do 2o mes subsequente a data de referencia, com
retencao de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas pessoas
juridicas que comprovarem sua condicao de imunes ou isentos da referida
tributacao. Excepcionalmente para o mes de janeiro de 2012, os Juros sobre o
Capital Proprio serao pagos para os acionistas que se encontrarem inscritos nos
registros da Companhia, 1 (um) dia apos a realizacao da reuniao do Conselho de
Administracao (RCA), que deliberar o pagamento dos JSCP, mantendo, entretanto, o
mesmo padrao para data de pagamento que ocorrera em 1.3.2012; (b) ocorrendo
oscilacao da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, o valor dos Juros sobre o
Capital Proprio sera devidamente recalculado com base na nova taxa; (c) os
pagamentos de Juros sobre o Capital Proprio ficarao condicionados ao limite da
dedutibilidade da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP de cada trimestre,
conforme legislacao em vigor; II. antecipacao de Dividendos Semestral: poderao
ser pagos Dividendos Intermediarios relativos ao semestre encerrado em
30.6.2012, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinaria de 2013, deduzidos dos
Juros sobre o Capital Proprio, ate 60 dias apos ser declarado pelo Conselho de
Administracao, sem retencao de Imposto de Renda na Fonte, conforme artigo 10 da
Lei n. 9.249/95; III. Dividendos Obrigatorios do Exercicio: poderao ser pagos
Dividendos relativos ao exercicio de 2012, deduzidos dos Juros sobre o Capital
Proprio e Dividendos Intermediarios, ate 60 dias apos a realizacao da Assembleia
Geral Ordinaria que aprovar as Demonstracoes Financeiras do Exercicio; IV. fixar
em R$ 4.149.499,26 (quatro milhoes, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e vinte e seis centavos) o valor mensal de pagamento dos
Juros sobre o Capital Proprio para os meses de janeiro a dezembro de 2012,
correspondente ao valor bruto de R$ 0,02739152177 por acao (ON e PN); V. que
seja submetido a Assembleia Geral de acionistas, a alteracao da redacao do
inciso II do antigo artigo 73, atual artigo 83, do Estatuto Social da Companhia,
conforme descrito a seguir, visando a adocao da politica de pagamento de Juros
sobro o Capital Proprio, exercicio 2012, ora aprovada e para viabilizar maior
utilizacao do beneficio fiscal pela Companhia: antigo Artigo 73, atual Artigo 83
– Redacao Atual – “O lucro liquido, como definido no artigo 191, da Lei 6404/76,
depois de computada a CSLL, apurado em cada balanco semestral ou anual tera,
pela ordem, a seguinte destinacao: I. 5% (cinco por cento), antes de qualquer
destinacao, para constituicao da Reserva Legal, que nao excedera a 20% (vinte
por cento) do capital social. No exercicio em que o saldo da reserva legal
acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o paragrafo 1o do
artigo 182 da Lei 6404/76 exceder 30% (trinta por cento) do capital social, nao
sera obrigatoria a destinacao de parte do lucro liquido do exercicio para a
reserva legal; II. 25% (vinte e cinco por cento), no minimo, nao podendo exceder
a 30% (trinta por cento) do lucro liquido ajustado nos termos do artigo 202 da
Lei 6404/76, como dividendo obrigatorio; III. o saldo do lucro liquido do
exercicio, verificado apos as deducoes acima previstas, tera o destino que for
proposto pelo Conselho de Administracao “ad referendum” da Assembleia Geral,
inclusive para a formacao das reservas de que trata o artigo 74 abaixo, nos
termos da Lei 6404/76. Redacao Proposta – (caput) inalterado; Inciso I
(inalterado); Inciso II – 25% (vinte e cinco por cento), no minimo, nao podendo
exceder a 30% (trinta por cento) do lucro liquido ajustado nos termos do artigo
202 da Lei 6404/76, como dividendo obrigatorio ou o limite dos Juros sobre o
Capital Proprio para o beneficio fiscal, o que for maior. Inciso III
(inalterado). A redacao dos paragrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e
quinto do citado artigo, permanece inalterada. VI. Decidiu, ainda, que (i) toda
e qualquer alteracao nessa politica de pagamento de Juros sobre o Capital
Proprio e Dividendos, por este Conselho de Administracao, sera divulgada
imediatamente ao mercado; (ii) essa politica seja adotada tambem pelas empresas
Banestes Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A., Banestes Seguros
S.A. e Banestes Administradora e Corretora de Seguros, Previdencia e
Capitalizacao Ltda.”

Norma: a partir de 29/02/2012 acoes nominativas ex-juros mensal.