Publicidade
SÃO PAULO – Todos os membros da Zona do Euro aceitaram em assinar um novo acordo na região, o que resultará em uma união fiscal mais intensa e regras mais rígidas, sendo que tais medidas deverão ser incluídas na constituição de cada país, conforme antecipado na mídia internacional. O acordo internacional deve ser assinado em “março ou uma data anterior”.
Além deles, outros seis países indicaram a intenção em participar do acordo, enquanto a República Tcheca e a Suécia consultarão seus Parlamentos antes de tomar uma decisão. O comunicado divulgado pela União Europeia não faz nenhuma menção ao posicionamento do Reino Unido, bem como à Hungria.
Isso porque David Cameron, o primeiro-ministro do Reino Unido, utilizou seu poder de veto e rejeitou as propostas ao não obter as garantias que demandava. Ao declarar que foi uma decisão “difícil”, mas a correta, Cameron ressaltou que “o que foi oferecido não é do interesse britânico”.
Déficits excessivos serão punidos
Assim como previsto anteriormente, o artigo 126 do tratado da União Europeia será alterado para incluir a regra de que, caso um país membro exceda o teto de 3% do déficit sobre o PIB (Produto Interno Bruto), consequências automáticas serão implantadas a não ser que uma maioria na Zona do Euro se oponha.
“A regra conterá um mecanismo de correção automática que deve ser ativado no evento de um desvio”, afirma a autoridade, sinalizando que cada país membros deve definir o mecanismo com base nos princípios propostos pela Comissão Europeia
Vigilância reforçada
Tal fato resultará em uma vigilância maior das autoridades europeias sobre os países. “Um procedimento será estabelecido para garantir que as principais reformas econômicas planejadas pelos Estados membros na Zona do Euro serão discutidas e coordenadas no nível da Zona do Euro”, afirma o comunicado.
Continua depois da publicidade
Já aqueles que se enquadrarem no procedimento de déficit excessivo deverão submeter à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu um programa que prevê as reformas estruturais, sendo os planos orçamentários monitorados anualmente.
Fundos de resgate temporário e permanente coexistirão
Também alvo de rumores, o Conselho Europeu afirmou que o fundo de resgate permanente – conhecido por ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade) – será antecipado para julho de 2012 tão logo 90% dos países membros assinem o tratado do fundo, coexistindo com o fundo temporário – intitulado por EFSF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) – até meados de 2013.
Contudo, diferentemente do que se especulava anteriormente, a capacidade de empréstimo dos dois fundos combinados será de € 500 bilhões em março de 2012, sendo que somente o EFSF possui atualmente a capacidade de emprestar € 440 bilhões.
Continua depois da publicidade
O fundo permanente ainda sofrerá uma mudança, de modo a incluir um procedimento de emergência, no qual a unanimidade no desembolso de empréstimos será reduzida a uma participação de 85% dos membros caso a Comissão e o BCE (Banco Central Europeu) avaliem que o equilíbrio econômico e financeiro da Zona do Euro esteja sob ameaça.
Recursos adicionais ao FMI
Ainda no quesito de empréstimos, de modo a enfrentar a crise no curto prazo, os países da União Europeia anunciarão um posicionamento dentro de dez dias para confirmar se disponibilizarão € 200 bilhões adicionais ao FMI (Fundo Monetário Internacional) na forma empréstimos bilaterais. “Nós estamos procurando contribuições paralelas da comunidade internacional”, complementa o comunicado do Conselho Europeu.
Por fim, o envolvimento do setor privado nos processo de reestruturação da dívida grega foi algo “único e excepcional”, afirma o Conselho, ao indicar que cláusulas coletivas e padronizadas serão implantadas para preservar a liquidez dos mercados. “(…) a nossa primeira abordagem sobre o envolvimento do setor privado, que teve um efeito negativo muito grande nos mercados de dívida, está agora oficialmente acabado”, declarou Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu.
Continua depois da publicidade
No longo prazo, o Conselho também informou que continuará as discussões sobre a integração fiscal, o que deverá ser alvo de um relatório elaborado pelo presidente do Conselho Europeu em conjunto com o presidente do Eurogrupo em março de 2012.