JSL anuncia eventos que serão realizados para incorporar ações da Simpar

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SÃO PAULO – A JSL enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Atos Societarios e Direito de Recesso

Os seguintes atos societarios deverao ser realizados para que a Incorporacao de
Acoes torne-se eficaz:

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(a) Assembleia Geral Extraordinaria da Simpar Concessionarias para, dentre
outras materias, aprovar (i) a Incorporacao de Acoes nos termos e condicoes do
Protocolo e Justificacao; e (ii) a pratica, pelos administradores da Simpar
Concessionarias, dos atos necessarios a implementacao da Incorporacao de Acoes,
incluindo a subscricao do aumento de capital da JSL, e a efetivacao da
transferencia de todas as acoes ordinarias de propriedade dos acionistas da
Simpar Concessionarias para a JSL; e

(b) Assembleia Geral Extraordinaria da JSL para, dentre outras materias (i)
aprovar a Incorporacao de Acoes nos termos e condicoes do Protocolo e
Justificacao; (ii) apreciar e ratificar a indicacao da Empresa Avaliadora como
responsavel pela avaliacao das acoes de emissao da Simpar Concessionarias a
serem incorporadas ao patrimonio da JSL, bem como pela elaboracao do respectivo
Laudo de Avaliacao e aprovar o Laudo de Avaliacao; (iii) aprovar o aumento do
capital social da JSL com a emissao de 15.469.534 (quinze milhoes, quatrocentas
e sessenta e nove mil, quinhentas e trinta e quatro) de novas acoes ordinarias,
nominativas, escriturais e sem valor nominal; e (iv) aprovar a reforma do
Estatuto Social da JSL, em decorrencia da Incorporacao de Acoes.

Para fins do Artigo 264 da LSA, foi apurado que a relacao de substituicao entre
as acoes da Simpar Concessionarias e as acoes da JSL que serao emitidas em favor
dos acionistas da Simpar Concessionarias, avaliados os patrimonios liquidos de
ambas as Companhias a precos de mercado, seria de 0,00144002 (zero virgula zero
zero um quatro quatro zero zero dois) acao ordinaria da JSL para cada 1 (uma)
acao ordinaria da Simpar Concessionarias, conforme laudos de avaliacao
elaborados pela Empresa Avaliadora, e, portanto, mais vantajosa para os
acionistas minoritarios da JSL, e menos vantajosa para os acionistas da Simpar
Concessionarias, do que a relacao de troca fixada para a Incorporacao de Acoes
(“Laudos de Avaliacao para Recesso”).

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Em cumprimento ao disposto no artigo 252, 2 da LSA, sera garantido o direito
de retirada aos acionistas da JSL e da Simpar Concessionarias que dissentirem da
deliberacao sobre a Incorporacao de Acoes, ou nao comparecerem a Assembleia
Geral que tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua intencao de
exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
data da publicacao da respectiva ata da Assembleia Geral.

O pagamento do respectivo reembolso dependera da efetivacao da operacao, nos
termos do artigo 230 da LSA e sera feito pela JSL ou pela Simpar Concessionarias
aos seus respectivos acionistas, em ate 10 (dez) dias uteis contados do termo
final do prazo para exercicio do referido direito, qual seja, 30 (trinta) dias a
contar da data da publicacao da respectiva ata da Assembleia Geral que deliberar
sobre a Incorporacao de Acoes. O reembolso do valor das acoes somente sera
assegurado em relacao as acoes de que o acionista era, comprovadamente, titular,
na data de 09 de dezembro de 2011 – data de comunicacao do fato relevante que
tratou dessa operacao, nos termos da Instrucao CVM n 358/02.

Considerando que o patrimonio liquido contabil da JSL e superior ao seu
patrimonio liquido a precos de mercado, os acionistas dissidentes da JSL que
atendam ao disposto acima terao direito ao reembolso de suas acoes, ao valor de
R$4,088428 (quatro virgula zero oito oito quatro dois oito) por acao, apurado
com base nas demonstracoes financeiras da Companhia relativas ao exercicio
social encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme divulgadas pela Companhia,
e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinaria da Companhia, nos termos da
legislacao aplicavel, ressalvado o direito ao levantamento de balanco especial
de que trata o 2 do Artigo 45 da LSA.

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Da mesma forma, conforme disposto no artigo 137, caput da LSA, sera garantido o
direito de retirada aos acionistas da JSL que dissentirem da deliberacao sobre a
alteracao do objeto social da JSL, ou nao comparecerem a Assembleia Geral que
tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua intencao de exercer o
direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da
publicacao da respectiva ata da Assembleia Geral. As condicoes e prazos do
reembolso serao as mesmas daquelas indicadas acima.
No caso da Simpar Concessionarias, os acionistas dissidentes que atendam ao
disposto acima terao direito ao reembolso de suas acoes, ao valor de R$0,945559
(zero virgula nove quatro cinco cinco cinco nove) por acao, apurado com base nas
demonstracoes financeiras de 30 de setembro de 2011, ressalvado o direito ao
levantamento de balanco especial de que trata o 2 do Artigo 45 da LSA.

4. Indenizacao

Observadas as limitacoes, condicoes e criterios previstos no Protocolo e
Justificacao, a JSL e os acionistas da Simpar Concessionarias terao direito de
indenizacao de e contra quaisquer perdas, danos, custos, penalidades, multas,
juros e demais despesas (incluindo correcao monetaria, honorarios advocaticios,
custas processuais e depositos necessarios a defesa da respectiva parte contra
procedimentos administrativos ou judiciais) resultantes de fatos ocorridos,
omissoes ou atos praticados na respectiva parte ate a data das Assembleias
Gerais que aprovarem a Incorporacao de Acoes, ainda que seus efeitos somente se
materializem no futuro.

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5. Lock-Up

As acoes ordinarias da JSL atribuidas aos Acionistas Simpar Concessionarias, em
substituicao as suas acoes da Simpar Concessionarias, nao poderao ser alienadas
ate a declaracao dos dividendos e/ou juros sobre capital proprio referentes ao
exercicio social findo em 31 de dezembro de 2011.

Fica estabelecido que as acoes sujeitas ao lock-up nao farao jus ao recebimento
de dividendos e/ou juros sobre capital proprio referentes ao exercicio social
findo em 31 de dezembro de 2011.

6. Disposicoes Finais
Em funcao da efetivacao da Incorporacao de Acoes, a JSL nao absorvera bens,
direitos ou obrigacoes da Simpar Concessionarias, de forma que a Simpar
Concessionarias mantera integra sua personalidade juridica, nao havendo
sucessao.

Competira a administracao da JSL, com a colaboracao da administracao da Simpar
Concessionarias, praticar todos os atos necessarios a implementacao da
Incorporacao de Acoes de que trata o Protocolo e Justificacao, assim como de
todas as comunicacoes, registros e averbacoes de cadastros e tudo mais que for
necessario a efetivacao da operacao.

A Empresa Avaliadora foi contratada pela administracao da JSL, ad referendum da
Assembleia Geral, e declarou que (i) nao possui interesse, direto ou indireto,
em qualquer das Companhias ou na Incorporacao de Acoes; (ii) inexistem situacoes
que possam ser consideradas como conflito ou comunhao de interesses, atual ou
potencial, com o controlador das Companhias, ou em face de acionistas
minoritarios das mesmas, ou no tocante a propria Incorporacao de Acoes; e (iii)
as Companhias e seus administradores nao direcionaram, limitaram, dificultaram
ou praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a
utilizacao ou o conhecimento de informacoes e documentos relevantes para a
conclusao de seus trabalhos.

O Protocolo e Justificacao, as demonstracoes financeiras auditadas da Simpar
Concessionarias e da JSL levantadas na Data-Base, os laudos de avaliacao
elaborados pela Empresa Avaliadora relativos a operacao, as atas das reunioes do
Conselho de Administracao da JSL e as reunioes do Comite Independente, alem de
outros documentos relacionados aos assuntos objeto deste Instrumento estarao
disponiveis: (i) na sede social da JSL, localizada na Avenida Angelica, 2.346,
16 andar, conjunto 161, parte B, Edificio New England, Consolacao, CEP
01228-200, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, bem como no endereco
eletronico www.jsl.com.br/ri, (ii) na Comissao de Valores Mobiliarios e na
BMF&BOVESPA e, ainda, (iii) em seus respectivos enderecos eletronicos
www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br.

Sao Paulo, 09 de dezembro de 2011.”

Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a integra deste fato
relevante, contendo os quadros com as vantagens politicas e patrimoniais das
acoes dos controladores e dos demais acionistas da JSL e da Simpar
Concessionarias, antes e apos a Incorporacao de Acoes.