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SÃO PAULO – A Brasil Telecom enviou o seguinte fato relevante:
Na RCA de 06/12/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou ao
Conselho proposta de captacao de recursos pela Companhia a custos atrativos,
atraves de uma emissao de Debentures nao conversiveis em acoes e com esforcos
restritos de colocacao, de acordo com a instrucao CVM 476 de 16 de janeiro de
2009. A emissao tera as seguintes principais caracteristicas: (a) Emissor:
Brasil Telecom S/A; (b) Valor: entre R$1 bilhao e R$3 bilhoes; (c) Valor Nominal
Unitario: R$1 milhao; (d) Prazo: 6 anos bullet e/ou 7 anos com tres amortizacoes
nos ultimos tres anos; (e) Taxa maxima: CDI + 1,20% a.a.; (f) Fee: ate 0,30%
(flat); (g) Juros: semestral e incidentes sobre o valor principal e equivalentes
a variacao das taxas medias diarias de depositos interfinanceiros de um dia e
divulgada pela CETIP, denominadas DI over extra-grupo, base 252 dias uteis,
expressa na forma percentual ao ano (“taxa DI”), acrescidas de taxa prefixada
maxima de 1,20% a.a. base 252 dias uteis; (h) Serie: unica ou em mais de uma
serie; (i) Forma: nominativa, escritural, sem emissao de certificados (j)
Quantidade: entre 1.000 e 3.000; (k) Especie: simples, sem garantia, nao
conversivel em acoes; (l) Data de emissao: sera aquela em que ocorrer a
subscricao e integralizacao das debentures; (m) Resgate Antecipado: a qualquer
momento com premio de 0,10% a.a., calculado pelo prazo remanescente compreendido
entre a Data de Resgate ate a Data de Vencimento; (n) Vencimento Antecipado: as
Debentures poderao ter seu vencimento antecipado declarado nas hipoteses e nos
termos a serem previstos na Escritura de Emissao das Debentures, que serao
definidos com base nas praticas usuais de mercado e da Oi; (o) Registro: As
Debentures serao registradas para negociacao no mercado secundario por meio do
SND – Sistema Nacional de Debentures; (p) Coordenador Lider: Caixa Economica
Federal; (q) Demais bancos convidados a participar da emissao: Banco do Brasil,
BTG Pactual, Banco Safra, Bradesco e seus respectivos afiliados. A proposta foi
aprovada, por unanimidade, pelos membros do Conselho presentes, que delegaram a
Administracao da Companhia os poderes necessarios para a implementacao da
emissao, nos moldes apresentados”.
