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SÃO PAULO – O Pão de Açúcar enviou o seguinte comunicado ao mercado:
– Aprovar a realizacao da 10 (decima) emissao de debentures simples da
Companhia, nao conversiveis em acoes, da especie quirografaria, no valor limite
total de R$800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais) (“Debentures” e
“Emissao”, respectivamente), as quais serao objeto de distribuicao publica com
esforcos restritos de colocacao nos termos da Instrucao CVM n 476, de 16 de
janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrucao CVM n 476/09” e “Oferta
Restrita”, respectivamente), conforme “Instrumento Particular de Escritura da
10 Emissao de Debentures Simples, da Especie Quirografaria, Nao Conversiveis em
Acoes, em serie unica, para Distribuicao Publica com Esforcos Restritos de
Colocacao, da Companhia Brasileira de Distribuicao”, a qual tera as seguintes
caracteristicas e condicoes:
a) Valor Total da Emissao: Ate R$800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais);
b) Volume de Garantia Firme: Ate R$800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais);
c) Valor Nominal Unitario: As debentures terao valor nominal unitario de
R$10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissao, conforme abaixo definida
(“Valor Nominal Unitario”);
d) Numero de Debentures: 80.000;
e) Series: A Emissao sera realizada em uma serie unica;
f) Especie: Quirografaria, nos termos do Artigo 58 da Lei n 6.404, de 15 de
dezembro de 1.976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Acoes”);
g) Prazo de Vencimento: 42 meses (quarenta e dois) meses contados a partir da
Data de Emissao, vencendo-se, portanto, em 29 de junho de 2015 (“Data de
Vencimento”);
h) Forma e Conversibilidade: As Debentures serao emitidas sob a forma
nominativa, escritural, sem emissao de cautelas ou certificados. As Debentures
nao serao conversiveis em acoes de emissao da Companhia;
i) Destinacao dos Recursos: Reforco de capital de giro e/ou alongamento do
perfil de endividamento da Companhia;
j) Garantia: Sem garantias.
k) Data de Emissao: Para todos os efeitos legais, a data de emissao das
Debentures sera 29 de dezembro de 2011 (“Data de Emissao”).
l) Regime de Colocacao: Sujeito as aprovacoes internas dos comites de
underwriting do
Coordenador Lider, a emissao podera ser colocada sob regime de garantia firme.
m) Pagamento do Principal: Ao final;
n) Pagamento da Remuneracao: Anual;
o) Plano de Distribuicao: As Debentures serao objeto de Oferta Restrita
destinada exclusivamente a investidores qualificados, conforme definidos na
Instrucao CVM n 476/09, de acordo com o plano de distribuicao descrito na
Escritura de Emissao;
p) Colocacao e Negociacao: As Debentures serao registradas para distribuicao no
mercado primario e negociacao no mercado secundario por meio do SDT – Modulo de
Distribuicao de Titulos e do SND – Modulo Nacional de Debentures,
respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. –
Mercados Organizados (“CETIP”), sendo as negociacoes liquidadas e as Debentures
custodiadas na CETIP;
q) Preco de Subscricao: As Debentures serao subscritas pelo seu Valor Nominal
Unitario, acrescido da Remuneracao (conforme definida abaixo), calculada pro
rata temporis desde a Data de Emissao ate a Data de Integralizacao;
r) Forma de Integralizacao: As Debentures serao integralizadas em moeda corrente
nacional, a vista, no ato da subscricao;
s) Vencimento do Antecipado: na ocorrencia de qualquer das seguintes hipoteses:
(i) liquidacao, dissolucao, pedido de autofalencia ou de falencia nao elidido no
prazo legal, decretacao de falencia ou de qualquer figura semelhante que venha a
ser criada por lei, da Companhia; (ii) propositura, pela Companhia, de plano de
recuperacao extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores,
independentemente de ter sido requerida ou obtida homologacao judicial do
referido plano, ou ainda, ingresso, pela Companhia, em juizo, de requerimento de
recuperacao judicial, independentemente de deferimento do processamento da
recuperacao ou de sua concessao pelo juiz competente; (iii) descumprimento, pela
Companhia, de qualquer obrigacao pecuniaria estabelecida na Escritura de
Emissao; (iv) protestos de titulos contra a Companhia, que nao sejam sanados ou
declarados ilegitimos no prazo de 15 (quinze) dias uteis, cujo valor, individual
ou em conjunto, seja superior a R$30.000.000,00 (trinta milhoes de reais), a
excecao do protesto efetuado por erro ou ma-fe de terceiro, desde que
validamente comprovado pela Companhia no prazo legal; (v) descumprimento, pela
Companhia, de quaisquer obrigacoes nao pecuniarias estabelecidas na Escritura de
Emissao, que nao seja sanado no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados da
notificacao, por escrito, encaminhada pelo Agente Fiduciario a Companhia neste
sentido; (vi) descumprimento da obrigacao de destinar os recursos captados por
meio das Debentures conforme estabelecido na Escritura de Emissao; (vii)
inadimplemento de qualquer divida financeira da Companhia ou de qualquer de suas
controladas, em valor unitario ou agregado igual ou superior a R$30.000.000,00
(trinta milhoes de reais), ou seu contravalor em outras moedas, se tal
inadimplemento nao for sanado no prazo de cura de 5 (cinco) dias uteis contado
do inadimplemento; (viii) declaracao de vencimento antecipado de qualquer divida
e/ou obrigacao da Companhia ou de qualquer de suas controladas que seja
decorrente de emprestimos bancarios e/ou de titulos de divida de
responsabilidade da Companhia, em valor unitario ou agregado igual ou superior a
R$30.000.000,00 (trinta milhoes de reais), ou seu contravalor em outras moedas,
salvo se a divida ou obrigacao for contestada de boa-fe pela Companhia e os
documentos comprobatorios da justificativa da contestacao da divida ou da
obrigacao sejam encaminhados ao Agente Fiduciario no prazo de 10 (dez) dias
uteis contado a partir da declaracao de vencimento antecipado, bem como seja
obtida medida judicial que suspenda a cobranca no prazo de 5 (cinco) dias uteis
contado a partir da declaracao de vencimento antecipado; (ix) as declaracoes e
garantias prestadas pela Companhia na Escritura de Emissao provarem-se
substancialmente falsas, incorretas ou enganosas; (x) nao cumprimento de
qualquer decisao ou sentenca judicial transitada em julgado contra a Companhia,
em valor unitario ou agregado superior a R$30.000.000,00 (trinta milhoes de
reais), ou seu contravalor em outras moedas, no prazo de ate 15 (quinze) dias
uteis contado da data estabelecida para o seu cumprimento; (xi) cisao, fusao ou,
ainda, incorporacao da Companhia por outra companhia, sem a previa e expressa
autorizacao dos titulares de Debentures, observado o quorum de deliberacao
estabelecido na Escritura de Emissao, exceto se a cisao, fusao ou incorporacao
atender aos requisitos do Artigo 231 da Lei das Sociedades por Acoes, ou, ainda,
transferencia do controle acionario da Companhia a terceiros, ressalvadas as
hipoteses de (i) transferencia de participacoes entre os atuais controladores da
Companhia ou (ii) transferencia do controle direto ou indireto da Companhia para
sociedade integrante do setor de varejo; (xii) alteracao do objeto social da
Companhia, de forma que a atividade principal da Companhia deixe de ser o
comercio geral de alimentos; (xiii) transformacao da Companhia em sociedade
limitada; e (xiv) nao manutencao, enquanto houver Debentures em circulacao, dos
seguintes indices e limites financeiros, os quais serao apurados no ultimo dia
de cada trimestre, tomando-se por base os ultimos 12 (doze) meses anteriores a
respectiva data de apuracao, com base nas demonstracoes financeiras consolidadas
da Companhia, sendo que a primeira apuracao sera realizada a partir das
demonstracoes financeiras consolidadas da Companhia relativas ao trimestre
encerrado em 30 de setembro de 2011: (a) Divida Liquida Consolidada (conforme
definicao adotada na Escritura de Emissao) nao superior ao Patrimonio Liquido; e
(b) relacao entre Divida Liquida Consolidada e EBITDA Consolidado (conforme
definicao adotada na Escritura de Emissao), menor ou igual a 3,25.
t) Covenants: (a) “Divida Liquida Consolidada” a divida total da emissora
(emprestimos e financiamentos de curto e longo prazo, incluindo debentures e
notas promissorias), subtraida do valor das disponibilidades do caixa e dos
valores dos creditos a receber, com desagio de 1,5% (um inteiro e cinco decimos
por cento), oriundos de vendas com cartoes de credito, vale-alimentacao e
multi-beneficio; e (b) “EBITDA Consolidado”, o lucro bruto, subtraido das
despesas operacionais recorrentes excluindo-se a depreciacao e amortizacoes,
acrescido de outras receitas operacionais recorrentes, ao longo dos ultimos 4
(quatro) trimestres cobertos pelas mais recentes demonstracoes financeiras
consolidadas disponiveis pela Emissora, elaboradas segundo os principios
contabeis geralmente aceitos no Brasil.
u) Resgate antecipado: as Debentures poderao ser resgatadas integralmente, a
qualquer momento, a partir de 1 de janeiro de 2014, a criterio da Companhia,
por meio de envio ou de publicacao de comunicado aos Debenturistas com 10 (dez)
dias uteis de antecedencia, informando (a) a data em que sera realizado o
resgate antecipado de Debentures; e (b) qualquer outra informacao relevante aos
Debenturistas; ficara admitido o resgate antecipado total das Debentures pela
Companhia, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitario nao amortizado,
acrescido de: (a) Remuneracao, calculada pro rata temporis desde a Data de
Emissao ate a data do efetivo resgate, bem como multa e juros moratorios, se
houver; e (b) um premio equivalente a (1) 0,50% (cinquenta centesimos por cento)
sobre o Valor Nominal Unitario, acrescido da Remuneracao correspondente, se o
resgate ocorrer ate 30 de dezembro de 2014, inclusive; e (2) 0,30% (trinta
centesimos por cento) sobre o Valor Nominal Unitario, acrescido da Remuneracao
correspondente, se o resgate ocorrer a partir de 1 de janeiro de 2015 ate a
Data de Vencimento; a CETIP devera ser comunicada da realizacao do resgate total
das Debentures com no minimo 2 (dois) dias uteis de antecedencia da data
estipulada para sua realizacao.
v) Comissionamento: Pela execucao dos trabalhos relacionados a
estruturacao/coordenacao, prestacao de garantia firma e colocacao, a Companhia
pagara ao Coordenador as seguintes comissoes: (i) Comissao de Coordenacao e
Estruturacao: 0,15% (quinze centesimos por cento), incidente sobre o numero
total de Debentures emitidas, multiplicado pelo valor nominal atualizado das
mesmas; (ii) Comissao de Prestacao de Garantia Firme: 0,35% (trinca e cinco
centesimos por cento), incidente sobre o numero total de Debentures objeto da
garantia firme, multiplicado pelo valor nominal atualizado das mesmas,
independentemente do efetivo exercicio da referida garantia firme; (iii)
Comissao de Colocacao: 0,05% (cinco centesimos por cento), incidente sobre o
numero total de Debentures, efetivamente colocadas, multiplicado pelo valor
nominal atualizado das mesmas; Todos os pagamentos resultantes da Emissao
deverao ser feitos a vista, na data da subscricao e integralizacao das
Debentures em moeda corrente nacional e devera ser acrescido o valor
correspondente aos tributos que venham a incidir sobre o mesmo.
w) Remuneracao Indicativa: As debentures farao jus ao pagamento de juros
remuneratorios (“Juros Remuneratorios”) correspondentes a 108,5% (centro e oito
inteiros e cinquenta centesimos por cento) da variacao acumulada das taxas
medias diarias dos Depositos Interfinanceiros DI, over extra-grupo (“Taxa DI”),
calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diario disponivel
em sua pagina na Internet (HTTP://www.cetip.com.br), expressa na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias uteis. Os Juros
Remuneratorios serao calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata
temporis por dias uteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal de cada
Debenture, desde a Data de Emissao ate a respectiva data de pagamento. A
Remuneracao sera paga anualmente, sendo que o primeiro pagamento da Remuneracao
sera devido em 29 de dezembro de 2012 e o ultimo sera devido na Data de
Vencimento;
x) Multa e Juros Moratorios: No caso de impontualidade no pagamento pela
Companhia, os debitos em atraso vencidos e nao pagos pela Companhia, ficarao,
desde a data da inadimplencia ate a data do efetivo pagamento, sujeitos a,
independentemente de aviso, notificacao ou interpelacao judicial ou
extrajudicial, (i) multa convencional, irredutivel e nao compensatoria, de 2%
(dois por cento) e (ii) juros moratorios a razao de 1% (um por cento) ao mes,
ambos incidentes sobre as quantias em atraso;
y) Coordenador Lider: BB – Banco de Investimento S.A.;
z) Agente Fiduciario: SLW Corretora de Valores e Cambio Ltda.; e aa) Banco
Mandatario: Banco Bradesco S.A.
– Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessarios a
realizacao, formalizacao e aperfeicoamento da Emissao e da Oferta Restrita,
especialmente, mas nao se limitando, no que se refere a contratacao do
Coordenador Lider, do Agente Fiduciario, do Banco Mandatario, da agencia de
classificacao de risco (rating), bem como de quaisquer outros prestadores de
servicos relacionados a Emissao e/ou a Oferta Restrita.
– Aprovar a contratacao da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Ltda., para a
realizacao de auditoria externa independente da Companhia e de suas
subsidiarias, com excecao de Globex Utilidades S.A., de Nova Casa Bahia S.A., de
Nova Pontocom Comercio Eletronico S.A. e de suas respectivas subsidiarias, nos
termos do disposto na Instrucao CVM 308/99, com as alteracoes introduzidas pela
Instrucao CVM 509/11.
