Aneel aprova edital de leilão de transmissão que será realizado em 16 de dezembro

A partir deste leilão, a Aneel introduziu novas regras para estimular a disputa e evitar a inexistência de deságio

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SÃO PAULO – A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta quarta-feira (16) o edital do Leilão de Transmissão, que será realizado no dia 16 de dezembro, na sede da BMF& Bovespa, em São Paulo. As instalações de transmissão serão construídas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas.

Na ocasião, serão leiloados nove lotes com 11 linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros e 12 subestações com 4.637 mega-volts-àmpere (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos. O prazo das obras  deve variar de 18 a 24 meses.

A Receita Anual Permitida máxima prevista pela Aneel para todos os lotes é de R$ 195,6 milhões – valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos.

Mudanças de regras
A partir deste leilão, a Aneel introduziu novas regras para estimular a disputa e contribuir para evitar a inexistência de deságio. Uma delas é a redução do prazo para que o vencedor de cada lote constitua a SPE (Sociedade de Propósito Específico) que receberá trans a concessão. O prazo será de 35 dias após a realização do leilão. Também serão aceitas SPE constituídas antes do certame.