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SÃO PAULO – A TAM enviou o seguinte fato relevante:
Conselhos de Administracao de LAN e TAM concordam em continuar com a fusao e
pretendem concretiza-la no fim do primeiro trimestre de 2012
o Apos analisar a decisao do Tribunal de Livre Concorrencia do Chile, LAN e TAM
consideram que as medidas de mitigacao nao terao impactos significativos sobre
as sinergias estimadas nem no desenvolvimento estrategico futuro do grupo LATAM.
o Apesar de as medidas de mitigacao estarem alinhadas, em geral, as que LAN e
TAM estavam dispostas a aceitar no andamento do processo de consulta, as
empresas consideram que tres delas sao ilegais e inconstitucionais em alguns
aspectos, e tomaram a decisao de recorrer a Suprema Corte do Chile.
o As companhias consideram que a peticao nao impedira o andamento das etapas
restantes para o processo de fusao, mesmo estando pendente a decisao da Suprema
Corte, e, portanto, estimam que os planos previstos por LAN e TAM para
concretizar a transacao nao sofrerao atrasos, esperando conclui-la ate o fim do
primeiro trimestre de 2012.
Sao Paulo, 04 de Outubro de 2011 – Apos uma analise detalhada do conteudo e
implicacoes da decisao do Tribunal de Livre Concorrencia do Chile (TDLC) sobre o
processo de fusao entre LAN Airlines S.A. (LAN) (NYSE: LFL/IPSA: LAN) e TAM S.A.
(TAM) (BM&FBOVESPA: TAMM4/NYSE: TAM), os Conselhos de Administracao das duas
companhias confirmaram sua decisao de seguir adiante com a associacao entre as
empresas.
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LAN e TAM consideram que as medidas de mitigacao impostas pelo TDLC nao afetam
significativamente as sinergias geradas pela fusao e nao modificam de maneira
substancial o plano de desenvolvimento estrategico conjunto. A partir da analise
realizada, estima-se que o impacto nas sinergias esperadas nao seria maior que
US$ 10 milhoes por ano, reduzindo nesse montante os US$ 400 milhoes de dolares
anuais anunciados anteriormente.
As medidas de mitigacao consideradas pelo TDLC ajustam-se, em linhas gerais,
aquelas que LAN e TAM estavam dispostas a aceitar em janeiro de 2011 no tramite
do acordo extrajudicial negociado com a Fiscalia Nacional Economica (FNE),
autoridade antitruste do Chile. No entanto, LAN e TAM acreditam que tres medidas
de mitigacao – em sua opiniao, inconstitucionais e desproporcionais – devem ser
revisadas pela Suprema Corte do Chile, tribunal perante o qual registraram
recurso ontem (3 de outubro).
As tres medidas questionadas sao:
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1. A setima condicao, que estabelece a obrigacao de submeter a consulta
obrigatoria ex – ante, de forma permanente e em todas as ocasioes, determinados
acordos de codigo compartilhado que a LATAM celebre com companhias aereas que
nao sejam membros da alianca escolhida. Isso e desnecessario por existir uma
medida alternativa, a de informar a FNE todos os acordos desse tipo para que o
orgao analise e determine se ha ou nao infracao da livre concorrencia;
2. A oitava condicao, que estabelece a obrigatoriedade de renunciar a quatro
frequencias de 5 liberdade em Lima (Peru). Esta condicao contradiz a sentenca
de 2009 da Suprema Corte, que revogou uma sentenca previa do TDLC tentando impor
medidas que produziriam o mesmo efeito;
3. A 14 condicao, que confere faculdades intrusivas excessivas a Fiscalia
Nacional Economica e ao consultor que o TDLC exige contratar para colaborar na
fiscalizacao, por considerar que o proposto acesso “irrestrito, total,
permanente e continuo, tanto dentro como fora do Chile” as bases de dados,
sistemas, contabilidade, instalacoes, escritorios, call centers, entre outros,
do Grupo LATAM e ilimitado e, diferentemente do que a legislacao estabelece,
precisa de um controle judicial previo, o que as torna ilegitimas por afetar
garantias constitucionais.
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Nas peticoes a Suprema Corte, nota-se que a setima e a 14 medidas tem
alternativas legais e constitucionais que estao de acordo com o espirito das
medidas do TDLC.
LAN e TAM confirmam, dessa forma, seu compromisso de concretizar a fusao o mais
breve possivel, o que esperam realizar no fim do primeiro trimestre de 2012. E
importante destacar que existem diversas autorizacoes regulatorias e
corporativas pendentes, que avancarao paralelamente ao tramite do recurso que
LAN e TAM apresentaram a Suprema Corte.
INFORMACOES ADICIONAIS SOBRE A PROPOSTA DE UNIAO DAS EMPRESAS E ONDE A
ENCONTRAR:
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Este press release se refere a uma proposta de uniao de negocios entre LAN
Airlines S.A. (“LAN”) e TAM S.A. (“TAM”), que sera objeto da declaracao de
registro e prospectos a serem arquivados junto a SEC pela LAN. Este press
release nao substitui a declaracao de registro, prospectos e documentos de
oferta que a LAN e a nova entidade irao arquivar junto a SEC ou qualquer outro
documento que venha a ser arquivado junto a SEC ou enviado aos acionistas
relacionados a proposta de uniao. OS INVESTIDORES E DETENTORES DE TITULOS
DEVERAO LER A DECLARACAO DE REGISTRO, PROSPECTOS, DOCUMENTOS DE OFERTA DE CAMBIO
E TODOS OS OUTROS DOCUMENTOS RELEVANTES ARQUIVADOS OU QUE SERAO ARQUIVADOS JUNTO
A SEC A MEDIDA QUE ELES FOREM DISPONIBILIZADOS, PORQUE TAIS DOCUMENTOS CONTERAO
IMPORTANTES INFORMACOES SOBRE A PROPOSTA DE UNIAO DAS EMPRESAS. Todos os
documentos, se arquivados, estarao disponiveis gratuitamente no endereco
eletronico da SEC (www.sec.gov) ou por meio de solicitacao direta a Relacoes com
Investidores da LAN no telefone 56-2-565-8785 ou pelo e-mail
investor.relations@lan.com, ou a Relacoes com Investidores da TAM no telefone
55-11-5582- 9715 ou pelo e-mail invest@tam.com.br.