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SÃO PAULO – Mesmo com as restrições impostas pelo TDLC (Tribunal de Livre Concorrência do Chile) e com o novo pedido da concorrente PAL Airlines de revisão do processo, as empresas LAN e TAM (TAMM4) dizem que prosseguirão no processo de fusão.
“Após analisar a decisão do Tribunal de Livre Concorrência do Chile, LAN e TAM consideram que as medidas de mitigação não terão impactos significativos sobre as sinergias estimadas nem no desenvolvimento estratégico futuro do grupo Latam”, disseram as companhias em comunicado.
No último dia 21, o TDLC exigiu que algumas medidas de mitigação fossem implantadas, como o compromisso de não elevar os preços na rota São Paulo – Santiago, para “promover uma verdadeira concorrência no setor aéreo chileno e proteger os consumidores do impacto da fusão”.
Três medidas questionadas
As empresas disseram considerar três medidas ilegais e inconstitucionais em alguns aspectos, e que por isso, tomaram a decisão de recorrer à Suprema Corte do Chile. “A petição não impedirá o andamento das etapas restantes para o processo de fusão, mesmo estando pendente a decisão da Suprema Corte, e, portanto, estimam que os planos previstos por LAN e TAM para concretizar a transação não sofrerão atrasos, esperando concluí-la até o fim do primeiro trimestre de 2012”, aponta o comunicado.
As 3 condições questionadas são:
7ª condição: que estabelece a obrigação de submeter à consulta obrigatória acordos da Latam com companhias aéreas que não sejam membros da aliança escolhida.
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8ª condição: que estabelece a obrigatoriedade de renunciar a quatro frequências de 5ª liberdade em Lima (Peru).
14ª condição: que confere à “Fiscalía Nacional Econômica” e ao consultor que o TDLC acesso “irrestrito, total, permanente e contínuo, tanto dentro como fora do Chile” às bases de dados, sistemas, contabilidade, instalações, escritórios, call centers, entre outros, do Grupo Latam.
Impacto de até US$ 10 milhões
A LAN e TAM consideram que a adoção dessas medidas impostas não devam modificar significativamente as sinergias geradas pela fusão, estimando que o impacto nas sinergias esperadas não fiquem acima de US$ 10 milhões por ano, “reduzindo nesse montante os US$ 400 milhões anuais anunciados anteriormente”.
