Aneel anuncia mudanças em regras de leilões de transmissão de energia

Alterações passam a valer a partir do próximo leilão de transmissão, previsto para 16 de dezembro, quando serão licitadas 10 lotes

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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta sexta-feira (7) alterar as regras para os leilões de transmissão, com objetivo de estimular a competitividade e a agilidade do processo.

Conforme comunicado, as regras passam a valer a partir do próximo leilão de transmissão, previsto para 16 de dezembro, quando serão licitados 10 lotes com 1.432 quilômetros de linhas de transmissão e 13 subestações.

Sistema alterado
Para evitar que um lote seja licitado sem descontos em relação à RAP (Receita Anual Permitida) máxima estabelecida pela Aneel, a sistemática do leilão foi alterada. A RAP é remuneração que as empresas vencedoras tem direito de receber pela prestação do serviço de transmissão.

Por isso, a partir do próximo certame, todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar cada lote deverão entregar proposta ao leiloeiro. Se o proponente perder o interesse pelo lote no momento de realizar o lance, poderá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta.

“Como o conteúdo do envelope é secreto, acredita-se que a entrega favorecerá a disputa entre os concorrentes e, consequentemente, a apresentação de propostas com RAP menores que o limite estabelecido pela agência”, afirma a Aneel, em nota.

Outras mudanças
As novas regras também prevêem a eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do MME (Ministério de Minas e Energia). Caso o lote seja mantido, mesmo com um participante, será estabelecida uma receita inferior à RAP máxima.

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A Aneel também reduziu o prazo para que o vencedor de cada lote constitua a SPE (Sociedade de Propósito Específico) que vai receber a concessão, para 35 dias após a realização do leilão, com objetivo de dar mais agilidade ao processo.