TCU prevê que preços do pedágio em rodovias privatizadas sofram redução

Privatização das rodovias federais só será retomada caso sejam fixadas tarifas de pedágio acessíveis aos motoristas

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SÃO PAULO – As tarifas dos pedágios das rodovias federais privatizadas devem cair de 25% a 30%. Pelo menos, é o que espera o TCU (Tribunal de Contas da União). Isso porque o processo de privatização das rodovias federais só será retomado, caso as empresas candidatas fixem tarifas de pedágio que não excedam os investimentos programados pelos futuros concessionários.

Principais mudanças

Para que o Ministério dos Transportes possa dar continuidade às privatizações, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de fazer ainda outros ajustes nos editais de concessão originais, como na estimativa de rentabilidade real da concessionária, que deve baixar. No projeto inicial, esta taxa era de 17% do valor real, acima da inflação.

Os editais devem prever ainda um cadastro de aspectos da construção que afetam o meio ambiente, cujos passivos serão pagos pelo Governo. Os passivos referentes aos impactos ambientais que surgirem após a aprovação dos editais serão de responsabilidade das concessionárias.

Histórico

O Programa de Concessões de Rodovias Federais foi suspenso, em 1999, após quase 840 quilômetros serem privatizados. A segunda fase do programa, que privatizaria mais 30% da malha rodoviária federal, estava paralisado por determinação do TCU.

Várias empresas se mostraram interessadas e o Tribunal pediu, ainda em 1999, que o Governo enviasse as listas de preços e propostas de licitações, o que não foi feito. Então o embargo à liberação do processo foi decretado.

Em julho de 2001 o Governo abriu a licitação para algumas empresas públicas. As exigências do TCU não foram cumpridas e novamente o processo foi suspenso. Em maio do ano passado, as correções devidas foram enviadas ao Tribunal. As informações são da Agência Brasil.