Condomínios: prefeito de São Paulo veta PL que obrigava contratação de ascensorista

Apesar do veto, comemorado pelo Secovi-SP, Projeto de Lei voltará para Câmara para nova avaliação

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SÃO PAULO – A obrigatoriedade de contratação de ascensoristas em edifícios e condomínios comerciais na cidade de São Paulo (Projeto de Lei 144/05) foi vetado pelo prefeito José Serra.

A decisão partiu depois que o Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), por meio de sua vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios, além de entidades do setor, formalizou o pedido de veto.

Medida poderia encarecer condomínios

Para o vice-presidente da área no Secovi-SP, Hubert Gebara, “apesar da boa intenção da proposta, quanto ao aspecto social e empregatício, tal medida só viria a encarecer ainda mais os condomínios, que já sofrem com o aumento das tarifas públicas e a inadimplência decorrente da limitação da multa por atraso a apenas 2%”.

Gebara diz que o PL representaria um acréscimo mensal de R$ 4 mil por elevador à despesa do condomínio, o que poderia gerar demissões de outros profissionais, como porteiros, garagistas e faxineiros.

“O prefeito usou de bom senso ao vetar o projeto”, aprova o vice-presidente. O texto publicado no diário Oficial, no último dia 23, justificava o veto ao considerá-lo contrário ao interesse público.

Projeto voltará para Câmara

Apesar da aparente vitória do setor, a matéria voltará para a Câmara, que deverá dar a última palavra sobre a derrubada ou não do projeto. Mesmo assim, o Secovi promete acompanhar os votos dos vereadores.

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“O projeto, como fica bem claro na argumentação do prefeito, não leva em conta que os elevadores são cada vez mais sofisticados e seguros, prescindindo e, às vezes, não tendo sequer espaço para os ascensoristas”, lembra Gebara.