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SÃO PAULO – A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 24.424 motoristas do Estado de São Paulo, que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos de multas nos últimos 12 meses poderão ser cassadas.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no Diário Oficial do Estado de 13 de janeiro, a lista com o número do processo, o número da CNH dos motoristas e a cidade onde o veículo está registrado.
O departamento está publicando, a cada mês, desde novembro de 2005, a lista de condutores infratores.
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Recurso
Os infratores têm até 30 dias, a partir do recebimento da correspondência, para entrar com recurso de defesa. Caso contrário, serão julgados à revelia, perdendo o direito de conduzir seu veículo, conforme Resolução 182, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem cometeu uma infração gravíssima (como participar de “racha”, ultrapassar 20% da velocidade máxima permitida, dirigir embriagado, ou pilotar sem capacete), além de receber sete pontos na carteira, também passará a integrar a relação de infratores, mesmo sem ter somado os 20 pontos.
Os que tiverem o recurso negado devem comparecer ao órgão de trânsito onde está cadastrado e entregar a carteira de habilitação, que poderá ficar suspensa num período de 30 dias a um ano. Caso não entregue, a CNH poderá ser apreendida durante blitz ou fiscalizações de trânsito.
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Curso e penalidades
Enquanto vigorar a suspensão da carteira, haverá a obrigatoriedade de freqüentar um curso de reciclagem com 20 horas de duração. O curso é gratuito no Detran.
No entanto, quem quiser fazê-lo no Senac-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo) ou em algum CFC (Centro de Formação de Condutores), nas auto-escolas autorizadas, precisará desembolsar algum dinheiro.
A espera por vagas costuma ser longa e o motorista só tem novamente sua carta após o pagamento da pena disciplinar, quando obterá o certificado do curso de reciclagem.
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Porém, se antes da devolução o condutor for flagrado dirigindo com a carteira cassada, o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro define a detenção de seis meses a um ano mais uma multa.
A lei também prevê a cassação da carteira por dois anos e a necessidade de que todos os cursos para a formação de um motorista iniciante, com aulas em auto-escola, provas teóricas e práticas, sejam refeitos.