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SÃO PAULO – O Acesso Individual Classe Especial (Aice), o telefone popular criado recentemente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não será uma vantagem para a população de baixa renda, afirmam especialistas.
Segundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Daniela Trettel, o telefone pré-pago fica ainda mais caro que um telefone comum. “Só vale a pena ter o Aice se você usar o telefone apenas para receber ligações. E mesmo neste caso, seria mais vantajoso manter um telefone celular”, apontou a advogada.
Esse também foi o principal argumento do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao pedir o boicote ao telefone popular. O Aice será oferecido a partir de março pelas operadoras de telefonia fixa, obrigatoriamente.
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Outras propostas seriam mais benéficas
O presidente da Anatel, Plínio Aguiar, informou que, para ele, assim como para o Idec e para o ministro Hélio Costa, a classe de baixa renda não será plenamente atendida. Na sua visão, outras propostas poderiam trazer benefícios maiores.
Aguiar, que é um dos cinco conselheiros que analisam decisões pertinentes à regulação da área de telecomunicações nas reuniões do conselho da Anatel, disse ainda que foi voto vencido na reunião em que o telefone pré-pago foi aprovado.
Desvantagens
Mesmo em comparação a um telefone comum o Aice sai perdendo: um plano normal custa R$ 38 e dá direito a 100 pulsos, enquanto que com o Aice, os mesmos cem pulsos custam R$ 42, alerta Daniela Trettel.
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O preço da instalação do telefone pré-pago é o mesmo da linha normal, sendo proibido ter uma segunda linha. Além do mais, o Aice não tem horários cujo preço é reduzido, como existe na telefonia comum.
“Se a assinatura fosse extinta, os planos populares não seriam necessários, porque a pessoa gastaria de acordo com suas possibilidades financeiras”, disse.
