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SÃO PAULO – A partir de agora os agentes de trânsito podem testemunhar contra o motorista que dirigir embriagado ou drogado. É que até a recente sanção de uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorrida em fevereiro deste ano, por parte do presidente Lula, esse tipo de testemunho não poderia servir de prova em processos do tipo.
A alteração na legislação tem como objetivo, segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, apresentar uma alternativa para o caso de o motorista se recusar a fazer o teste de bafômetro ou o exame de sangue, indispensáveis para constatar a presença de substâncias ilícitas no organismo.
Bafômetro
“Antes o infrator poderia se recusar a soprar o bafômetro, argumentando o direito constitucional segundo o qual ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo”, explica o especialista. “Com a mudança na lei, o condutor pode até se utilizar desse direito, no entanto fica previsto que a situação de embriaguez poderá ser provada de outras formas admitidas em Direito. No caso, pelo agente de trânsito diante dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor”, esclarece.
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Segundo Peres, esse tipo de infração é considerada gravíssima, e pode render multa de R$ 957,69 e sete pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, se o condutor embriagado estiver envolvido em acidentes, ele poderá perder a carteira e receber pena de dois a quatro anos de reclusão.
Para se ter uma idéia da gravidade desse tipo de ocorrência, somente nas festividades de fim-de-ano (Natal e Ano Novo) 98% dos acidentes de trânsito são causados por embriaguez ou excesso de velocidade. Se todos os acidentes do tipo forem contabilizados, eles rendem 300 mil feridos e 15 mil mortos todos os anos, segundo dados da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). As informações são da Voz do Brasil.
