Motoristas escolares terão até 1º de janeiro de 2007 para regularizar os veículos

Prazo foi concedido pelo Detran-SP. A principal mudança é em relação ao espaçamento entre uma criança e outra

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SÃO PAULO – Quem realiza o transporte de estudantes tem até o dia 01 de janeiro de 2007 para regularizar os veículos de acordo com a normatização da portaria nº 1.153/02.

Os proprietários de transporte escolar já tiveram de agosto de 2002 a dezembro de 2005 para providenciar a regularização de seus veículos. O novo prazo foi concedido pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito).

Desta maneira, os condutores poderão fazer as vistorias periódicas e receber autorização para o transporte das crianças, recebendo mais tempo para a regularização.

Enquanto não vence o novo prazo para a regularização dos veículos de transporte escolar, os técnicos do Detran-SP estudarão a eventual necessidade de alteração da portaria, respeitando a lei e o objetivo de oferecer mais segurança às crianças.

Novas Regras

A principal mudança é em relação ao espaçamento entre uma criança e outra. Para garantir a segurança dos alunos, o assento tem de ter, no mínimo, 30 centímetros de largura para cada criança com até 12 anos de idade e a distância entre os bancos dianteiro e traseiro deve ser de, no mínimo, 23 centímetros.

Ao passarem pela vistoria, os condutores serão regularmente notificados da obrigação de se adaptar à portaria. Assim, não poderão alegar desconhecimento da lei. O diretor do Detran-SP, Ivaney Cayres de Souza, orienta os pais a verificarem as condições de segurança dos veículos que transportam as crianças.

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“O importante para o Detran é que as crianças sejam transportadas com segurança, pois elas não são mercadoria. Não abrimos mão de defender um transporte de qualidade e seguro aos nossos filhos”, completou o diretor do Detran-SP.

Condutores

Para que uma pessoa conduza um veículo de transporte escolar, ela precisa satisfazer alguns requisitos, como ser maior de 21 anos e ser habilitado na categoria D, além de ter sido aprovado em curso especializado, tendo que apresentar a credencial expedida pela Divisão de Educação de Trânsito do Detran/SP.

O condutor de escolares também não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima no trânsito nem ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses. Ainda deve apresentar certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção.