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SÃO PAULO – A Geração Paranapanema enviou o seguinte fato relevante:
Duke Energy International, Geracao Paranapanema S.A., sociedade por acoes,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (“CNPJ”) sob o n
02.998.301/0001-81, com sede na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na
Avenida das Nacoes Unidas, n 12.901, Torre Norte, 30o andar, Bairro Brooklin,
CEP 04578-910 (“Duke Energy” ou “Companhia”), na forma e para os fins da
Instrucao CVM n 358/02, vem tornar publico, a seus acionistas e ao mercado em
geral, que recebeu citacao processual, no dia 31 de agosto (quarta-feira), sobre
a Acao de Obrigacao de Fazer contra a Companhia, em tramite perante a 12a Vara
da Fazenda Publica do Foro Central, ajuizada pela Fazenda do Estado de Sao Paulo
(“Acao Ordinaria”), com o objetivo de compelir a Duke Energy a cumprir a
obrigacao de expansao da sua capacidade instalada de geracao no Estado de Sao
Paulo, em no minimo 15%, prevista no Contrato de Compra e Venda de Acoes da
Companhia de Geracao de Energia Eletrica Paranapanema, assinado em 05 de agosto
de 1999, firmado em decorrencia do processo de privatizacao da Companhia
(“Obrigacao de Expansao”).
A Duke Energy informa ainda que a juiza responsavel pela Acao Ordinaria em
questao deferiu o pedido de tutela antecipada, requerido pela Fazenda do Estado
de Sao Paulo, determinando que a Companhia apresente, no prazo de 60 (sessenta)
dias, plano de expansao para cumprimento da Obrigacao de Expansao.
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Nesse sentido, a Duke Energy esclarece que apresentara, dentro do prazo legal,
contestacao a Acao Ordinaria, bem como tomara as demais medidas que entender
cabiveis relacionadas ao caso.
Por fim, a Duke Energy salienta que a questao da Obrigacao de Expansao foi
divulgada ao mercado em geral em seu Relatorio Anual da Administracao, parte
integrante das Demonstracoes Financeiras de 2010 da Companhia, e que mantera o
mercado e seus investidores informados a respeito de qualquer informacao sobre o
andamento de citada Acao Ordinaria que tenha o potencial de afetar as cotacoes
ou decisoes de investimento na Companhia.
Sao Paulo, 1o de setembro de 2011