Dono do carro responde judicialmente por má condução de terceiros

O STJ condenou um proprietário a pagar por 60% dos danos causados a uma vítima de acidente que ficou paraplégica

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SÃO PAULO – Se o proprietário de um carro emprestar o veículo para alguém que esteja incapacitado de dirigir, poderá ter de arcar com as conseqüências de um possível acidente, como foi decidido pelo Superior Tribunal Regional (STR) em um caso polêmico.

O réu foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais à um amigo com quem viajava. Após ingerirem álcool e drogas em uma festa, os dois decidiram prosseguir juntamente com um terceiro colega, a quem foi dada a direção.

Sob o efeito de entorpecentes, o motorista capotou na pista após tentar uma ultrapassagem irresponsável. A vítima sofreu lesões na coluna vertebral, ficando paraplégica e inválida para o trabalho, e decidiu processar o dono do carro por permitir que o colega alcoolizado os conduzisse.

Caso polêmico

Na Justiça, as opiniões divergiram. Nas duas primeiras instâncias, foi considerado que a escolha da vítima de seguir viagem de livre e espontânea vontade eximia o proprietário da culpa. No entanto, o caso foi levado ao STJ, onde o réu foi considerado culpado.

Para a maior parte dos ministros da 3ª Turma do tribunal, o dono do carro sempre deve responder por ato culposo de terceiros, e é de responsabilidade dele a má escolha do motorista, a não ser que tenham colocado seu automóvel em circulação sem seu consentimento.

Os danos materiais serão apurados em liquidação de sentença e os morais foram estabelecidos em R$ 30 mil mais pensão vitalícia de 70% do salário da vítima na época, que era de R$ 265, valores esses a serem corrigidos.