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SÃO PAULO – Os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Público (Cide) que forem destinados à infra-estrutura de transportes financiarão apenas construção, operação e manutenção da malha viária do País, se for aprovado o Projeto de Lei 6962/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
A taxa incide sobre a importação e comercialização de álcool combustível, gás natural e petróleo, bem como seus derivados, segundo a Lei 10.336.
O montante arrecadado é usado para pagar subsídios a preços e transporte de combustíveis, programas ambientais relacionados à indústria dos combustíveis fósseis e projetos de infra-estrutura. O deputado alega que a falta de especificação do último termo resulta em ineficiência.
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Construção, operação e manutenção
Assim, sua proposta inclui um novo parágrafo ao artigo 1º da referida Lei, definindo o termo como investimento em manutenção, construção, operação e restauração das rodovias, visando a “afunilar a aplicação dos recursos”.
Outros dois parágrafos incluídos especificam a vinculação da atividade ao Governo Federal e tratam das penalidades por inobservância.
O projeto tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 749/03, do deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), que descentraliza a aplicação da Cide. Ambos serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.