PL mandará carro apreendido a depósito particular para melhor conservação

O projeto do deputado Ivo José (PT-MG) tenta resolver o problema das condições precárias dos pátios dos órgãos públicos

Publicidade

SÃO PAULO – Os carros apreendidos ou removidos pelo poder público poderão ser mantidos em depósitos particulares que obedeçam a parâmetros adequados de conservação, se aprovado o Projeto de Lei 7016/06 deputado Ivo José.

Segundo o autor, as condições em que são mantidos atualmente nos pátios dos órgãos de trânsito são precárias, e esses automóveis ficam vulneráveis à ação do tempo e de criminosos.

“Tal problema”, argumenta o deputado em sua justificação, “exige uma solução urgente”. Assim, ele propõe que os depósitos passem a ser operados por entidades privadas, mediante licitação, que atendam a certas normas.

Dentro dos padrões

Para poderem prestar o serviço, as empresas interessadas terão de se encaixar em padrões, a serem regulamentados, de segurança, pavimentação, iluminação e cobertura que garantam a conservação adequada dos veículos.

Também é proposto que o valor líquido do veículo, caso não seja reclamado dentro do prazo de 24 meses (dois anos), seja encaminhado a campanhas de educação de trânsito.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela comissão Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.