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SÃO PAULO – Os órgãos executivos de trânsito de todo o País poderão ser obrigados a avisar motoristas, com um mês de antecedência, a respeito do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, se aprovado o Projeto de Lei 7356/06, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
De acordo com o autor, como o prazo de vencimento da licença é longo (5 anos ou, no caso de motoristas com mais de 65 anos, 3 anos), a maioria das pessoas acaba esquecendo a data e cometendo infração gravíssima ao dirigir com o documento vencido.
Infração por esquecimento
“Para evitar que um contingente expressivo de condutores venham a ser considerados infratores da lei do trânsito em virtude do simples esquecimento de renovação da CNH”, o deputado propõe que todos os condutores cadastrados no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) sejam avisados, por remessa postal, a 30 dias do vencimento de sua CNH.
Os custos seriam absorvidos ou repassados ao motorista nas taxas cobradas no processo de renovação do documento, o que ficará a critério de cada órgão estadual.
Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de aprovação do Plenário, e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
