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SÃO PAULO – Os jovens que estão prestes a completar os 18 anos podem não ter mais de esperar pelo seu aniversário para poder fazer exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se for aprovado o Projeto de Lei 6699/06, do deputado Edison Andrino (PMDB-SC).
Segundo o autor, a lei vigente “acrescenta um tempo desnecessário à já longa espera dos jovens pela oportunidade de conduzir veículos automotores”, já que, após atingirem a maioridade, ainda precisam aguardar a realização dos exames.
Três meses antes
Assim, a idéia é permitir que esses testes possam ser feitos a partir de três meses antes da data em que o candidato à licença de dirigir passa a ter a condição de imputabilidade penal, o que, atualmente, acontece no seu 18º aniversário.
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Andrino enfatiza que a Permissão para Dirigir só será concedida a quem tiver os 18 anos completos, para garantir que os jovens possam gozar de seu direito desde o primeiro dia.
Tramitação
O PL tramita em regime de prioridade, apensado ao projeto 4369/98, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Ambos serão sujeitos à análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara.
