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SÃO PAULO – A compra de veículos destinados ao transporte escolar pode ter de obedecer novos procedimentos, com a criação de um programa nacional específico, se for aprovado o Projeto de Lei 7440/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A proposta institui o pregão eletrônico, destinado às montadoras automobilísticas, como forma de aquisição, que será centralizada nas mãos do governo federal, através de recursos próprios (80%) e de parte vinda dos municípios (20%).
Os veículos comprados pelo programa seriam utilizados na rede de ensino pública (federal, estadual e municipal), e seriam isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Renovação da frota e combate às fraudes
O objetivo, segundo o autor, é promover a renovação da frota de transportes escolares, priorizando as regiões mais carentes, e evitar fraudes no processo.
Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que não precisará passar pelo Plenário, e deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
