Situação da crise na Zona do Euro se complica, diz MCM Consultores

Decisão da corte constitucional alemã quanto ao fundo de resgate pode tornar ilegais alguns mecanismos de ajuda

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SÃO PAULO – A decisão do tribunal constitucional da Alemanha de aceitar o EFSF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, na sigla em inglês) com ressalvas pode prejudicar as medidas de contenção da crise da dívida no continente, segundo relatório da MCM Consultores Associados.

Em análise, a instituição vê como negativos os vetos a diversos mecanismos de ajuda para a Zona do Euro, o que pode complicar a integração fiscal do bloco e o ESM (Mecanismo de Estabilidade Europeu, em inglês), que tem a pretensão de substituir o fundo a partir de 2013. “A situação europeia caminha para um desfecho complicado”, afirmam a consultoria.

Decisão na Alemanha
A corte optou por declarar inconstitucionais a exigência de garantias para os pacotes de resgate, como se deu entre Grécia e Finlândia, além de descartar auxílios que se tornem passivos para os outros países com a moeda única ou se eles simplesmente forem de ordem muito grande ou “incalculável”.

Wolfgang Munchau, colunista do Financial Times, já havia considerado a decisão como um impedimento, por exemplo, à criação dos bônus conjuntos na Europa. A justiça alemã também considerou que a parceria entre os Tesouros da Zona do Euro só poderá ser alcançada mediante um referendo popular, o que atrasaria os planos da Comissão Europeia.

Compra de bônus
Se o BCE (Banco Central Europeu) já está realizando a compra de títulos soberanos de países mais problemáticos, como a Itália, a MCM acredita que esse movimento pode também ser declarado como irregular no futuro. A criação do ESM teria como objetivo essas operações, além de tornar o mecanismo responsável por capitalizar os bancos no bloco.

Esse aumento de participação em bônus, inclusive, já se demonstrou preocupante para membros da autoridade monetária da Zona do Euro. O racha pode ter sido uma das causas da demissão de Jürgen Stark, que integrava o comitê executivo do BCE. A fim de garantir confiança na Itália e na Espanha, porém, a consultora acredita que a aquisição dos papéis deveria subir muito mais do que o patamar atual.

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Resgate à Grécia
Sobre o plano de ajuda à economia grega, a MCM aponta a quebra de compromissos assumidos pelo governo ainda à época da primeira parcela. Para os consultores, realizar o equilíbrio fiscal durante a recessão que o país vive já está se tornando uma “missão impossível”.

O grande problema da política de corte de gastos na Grécia, e que levou ao anúncio de um novo imposto sobre propriedades, é a queda na receita tributária. O déficit nominal alcançou o objetivo de € 19 bilhões nos oito primeiros meses do ano, mas a arrecadação recuou 5,3% no mesmo período, em comparação anual. Como o PIB (Produto Interno Bruto) também deve registrar queda, a situação parece não ter desfecho conhecido.