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SÃO PAULO – Os turistas que pretendem vir ao Brasil podem ver mudadas as regras para visto de entrada no País. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa o Projeto de Lei 151/05, do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que garante benefícios aos estrangeiros de países com que o Brasil quer ter relações comerciais por meio do turismo.
Segundo o projeto, qualquer estrangeiro pode entrar no Brasil, permanecer aqui e dele sair, em tempos de paz, desde que se atendam os interesses nacionais e se defenda o trabalhador brasileiro.
Isenção de visto
O projeto ainda determina que o ministro do Turismo tem autoridade para isentar qualquer visto de entrada de países que considerar importante para a atividade nacional.
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“O Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal e todas as autoridades e poderes constituídos que estejam relacionados à implementação da norma do Ministério do Turismo deverão implementar imediatamente os procedimentos necessários para atingir os objetivos de franquear o acesso ao Brasil desses estrangeiros”.
Reciprocidade
Em artigo único, o projeto ainda prevê que o estrangeiro deve estar em caráter recreativo e seu país de origem deve manter com o Brasil tratamento idêntico. A reciprocidade deve ser estabelecida em acordo internacional e levando em consideração a estada do turista no Brasil.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.
