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SÃO PAULO – Os magistrados de todo o Brasil poderão bloquear a transferência de veículos por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A autonomia dada aos magistrados foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça.
As autoridades assinaram, nesta quarta-feira (28), acordo de cooperação que viabiliza o Sistema de Restrição Judicial (Renajud), que visa à integração do Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Ajuda da tecnologia
Por meio da internet, os magistrados poderão restringir a transferência dos veículos em tempo real. Para que seja bloqueada a transferência, de acordo com a legislação vigente, leva-se cerca de 25 dias.
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A praticidade do novo sistema se dará com a distribuição de senhas que permitirão que os tribunais tornem indisponíveis os veículos de forma imediata. Os tribunais existentes no Brasil, que já contabilizam 97, poderão aderir ao acordo.
De acordo com o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o objetivo é diminuir a tramitação dos processos pelo papel, utilizando a informatização para cumprimento de decisões judiciais.
