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SÃO PAULO – A prefeitura de São Paulo deve tomar algumas medidas com relação ao prejuízo da população nos dias de enchentes, causadas pelas fortes chuvas que atingem a cidade desde o mês de novembro.
A primeira diz respeito ao rodízio municipal de veículos. De acordo com a assessoria de imprensa da CET, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) determinou anistia das multas para os motoristas que foram pegos “furando” o rodízio em locais atingidos pelas enchentes que atingiram a cidade na tarde da segunda-feira (04).
A CET não soube informar a respeito dos outros dias nos quais o cidadão sofreu com o mesmo problema.
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Rodízio de veículos
A suspensão do rodízio de veículos nos dias de chuvas fortes, que causam alagamentos, não está definida.
Conforme revelou o prefeito, em declarações à imprensa, essa medida não deve ocorrer, já que mais carros sairiam às ruas, o que prejudicaria ainda mais o trânsito.
IPTU
A prefeitura estuda, também, a isenção do IPTU para as famílias que tiveram imóveis invadidos pelas enchentes.
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A medida ainda não foi anunciada, mas, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças da prefeitura, a isenção já aconteceu em situações semelhantes.
Em março de 2004, foi instituída a Lei 13.797, publicada no Diário Oficial de 04/03/2004, prevendo o benefício para qualquer imóvel da cidade de São Paulo construído atingido pelas enchentes e alagamentos ocorridos entre 01/01/2004 até 31/12/2004.
Segundo a assessoria, a Lei concedeu remissão (perdão) para cerca de 12 mil imóveis, conforme despachos publicados no Diário Oficial nas datas abaixo :
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- 1º despacho publicado em 29/05/2004, incluindo 10.574 imóveis;
- 2º despacho publicado em 25/02/2005, incluindo 626 imóveis;
- 3º despacho publicado em 21/10/2005, incluindo 261 imóveis;
- 4º despacho publicado em 05/08/2006, incluindo 46 imóveis;
- 5º despacho publicado em 06/10/2006, incluindo 150 imóveis.
A prefeitura deve lançar, nos próximos dias, decreto sobre as decisões a serem tomadas.
