Governo libera venda de remédios fracionados em quatro meses

Objetivo da medida é proporcionar economia para o consumidor e evitar estoques que facilitam auto-medicação

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SÃO PAULO – Nem sempre a quantidade de remédios prescrita pelo médico coincide com o número de comprimidos contidos em cada caixa do produto. Esta diferença, há muito tempo, gera um estoque desnecessário de medicamentos na casa do consumidor, o que significa prejuízo e risco de auto-medicação.

Para solucionar este problema, o decreto presidencial nº 5.348, publicado no último dia 20, liberou a comercialização de remédios de forma fracionada. Com a nova regra, as pessoas ganham o direito de comprar apenas o número exato de comprimidos prescritos pelo médico.

Setor discute a medida

Antes de entrar em vigor, o que deve ocorrer em quatro meses, a medida será regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e debatida pelas empresas do setor.

Em nota oficial, a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) já alerta sobre a necessidade de haver um controle rigoroso do Governo, para que a qualidade dos produtos seja garantida, e não ocorra abuso de preços nem falsificação de medicamentos.

Segundo a entidade, este controle precisa se basear na fiscalização por parte dos órgãos de vigilância sanitária e na capacitação profissional dos farmacêuticos que realizarão o fracionamento dos medicamentos.

Apesar das ressalvas, o setor parece ter reagido bem à nova regra. O presidente do Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos), Cláudio Soares, acredita ser possível manter a qualidade e segurança dos medicamentos após o fracionamento. Soares afirma também que a decisão do Governo deve ampliar as vendas do segmento, já que tornará os remédios mais acessíveis à população.