Turistas já podem gastar mais em países vizinhos sem pagar impostos na volta

Compras de até US$ 300 estão isentas dos impostos pagos na volta do viajante ao Brasil; medida vigora desde sexta-feira

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SÃO PAULO – O turista brasileiro já pode gastar mais em compras de mercadorias nos países vizinhos. Isto porque entrou em vigor na última sexta-feira (22) a nova cota de isenção de imposto sobre o consumo em cidades fronteiriças O objetivo é favorecer o comércio destas localidades.

O novo limite de isenção de impostos e taxas, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, é o dobro do anteriormente permitido, passando de US$ 150 para US$ 300. Com a cota maior, o governo espera incentivar o comércio lícito nas regiões que fazem fronteira com outros países, as quais perdem bastante para o comércio ilegal, por causa dos impostos.

Comprar para revender continua proibido

Vale lembrar que cota vale somente para os brasileiros que viajarem a turismo e retornarem ao País por via terrestre, ou em navios e barcos, e abrange produtos de uso ou consumo pessoal, isto é, não poderá ser utilizada para mercadorias com destinação comercial, pirateadas ou de importação proibida.

A Receita ressalva que continuará com as atuais medidas de combate ao comércio ilícito e ao contrabando e aumentará, se necessário, os recursos humanos e materiais.