Multas por infração de trânsito podem ficar 50% mais baratas

Projeto de lei considera cobrança atual desproporcional à realidade social do País, pouco educativa e muito punitiva

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SÃO PAULO – Um projeto de lei do deputado federal Jair Bolsonaro (PFL- RJ) pretende reduzir em 50% os valores das multas por infração de trânsito. O parlamentar justifica que a cobrança exercida atualmente é desproporcional à realidade social do País.

A proposição de nº 4983/05, já apresentada no plenário, estabelece que as multas consideradas gravíssimas pelo Código de Trânsito (CBT) passem a custar R$ 95,77, e não os R$ 191,54 cobrados normalmente. Na outra ponta, as infrações de natureza leve, por sua vez, seriam barateadas de R$ 53,20 para R$ 26,60.

Infrações de natureza grave (R$ 63,84) e média (42,56%) também ficariam mais “baratas” para os motoristas infratores.

Novo critério de cálculo é menos punitivo

Os valores em vigor foram definidos pela Resolução 136, de 2002, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em substituição à unidade de Ufir, prevista no Código (Lei 9503/97).

Bolsonaro declarou ainda que os valores calculados pela determinação estão fora da possibilidade de pagamento para uma grande parcela da sociedade.

Ele defende que, se inicialmente as multas caras tinham a intenção de diminuir os acidentes, hoje elas se tornaram apenas punitivas e não educativas. “Incentivam a criação de mecanismos que visam burlar o sistema e, ao mesmo tempo, por vezes, põe em dúvida a credibilidade das autoridades de trânsito e seus agentes”, completa.

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Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 827/03, que também prevê a redução do valor das multas. A análise será feita ainda pela Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.