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SÃO PAULO – A utilização de postes na cidade de São Paulo passará a ser cobrada. A determinação parte de um decreto do prefeito José Serra, que obriga a Eletropaulo a desembolsar cerca de R$ 3,52 pela utilização de cada um dos 700 mil postes da capital. A companhia de energia, contudo, já informou que vai repassar a cobrança para o consumidor final.
Aumento de R$ 0,60 na conta de luz
Apesar da nova regra, a Eletropaulo vai recorrer à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para pedir orientação, mas já adiantou que o valor do repasse para as contas de seus clientes será de R$ 0,60, conforme lembra o especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, Marcelo Reis Lobo.
“Mais uma vez o consumidor final vai pagar a conta e será penalizado por um aumento da tarifa”, critica ele. Lobo diz que, apesar de a prefeitura ter o direito de fazer a cobrança, os contratos com as concessionárias também permite esse tipo de repasse desde que haja desequilíbrio econômico/financeiro.
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Segundo a Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), o fim da cumulatividade do PIS/Cofins em 2004 já havia elevado a conta de luz dos consumidores, que acabaram absorvendo completamente o reajuste.
Investimentos comprometidos
Para o presidente da Câmara, Cláudio Sales, essa elevação de tributos pode comprometer os investimentos do setor.
“Além do valor da conta de luz representar um significativo custo para as indústrias, a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, o que desestimula os investimentos produtivos e, conseqüentemente, impede o crescimento do País, a geração de empregos e renda”, critica.
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Para Marcelo Lobo, contudo, esse problema não acontecerá porque quem vai acabar pagando a conta pelo aluguel dos postes é mesmo a sociedade.
