Cobrança do telefone em minutos prevê maior transparência ao consumidor

Valor final das contas, entretanto, praticamente não será alterado; implementação deve ser concluída até agosto de 2006

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SÃO PAULO – As ligações feitas a partir de telefones fixos passarão a ser cobradas em minutos e não mais em pulsos, como ocorre atualmente.

A mudança acontecerá já em 2006. Todas as chamadas terão de ser especificadas nas contas telefônicas com dia, hora, tempo de duração e o número para o qual a ligação foi feita.

Com a atual cobrança, em forma de pulsos, o usuário não sabe efetivamente quanto tempo falou nem quanto terá de pagar por cada chamada. O novo sistema trará mais transparência aos consumidores, apesar de quase não alterar o valor final das contas.

As novas regras

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o regulamento que estabelece a conversão na última quarta-feira (23). A assinatura básica mensal dos telefones residenciais dará direito a 200 minutos em ligações. Hoje o consumidor tem direito a 100 pulsos de franquia.

Para os telefones comerciais e de ramal, serão disponibilizados 150 minutos. A contagem do tempo será feita a cada seis segundos. Somente as ligações com duração menor que três segundos não serão cobradas, enquanto a cobrança mínima por ligação será de 30 segundos.

O custo fixo das chamadas feitas durante a madrugada, fins de semana e feriados será mantido, e será equivalente a dois minutos. A emissão da primeira via detalhada das contas não poderá ser cobrada pelas concessionárias.

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Prazos para a instalação

As empresas terão entre o dia 1º de março de 2006 e 31 de julho de 2006 para adaptarem seus sistemas operacionais à nova forma de cobrança. A partir de 1º de agosto, caso o sistema não esteja funcionando, as concessionárias poderão ser multadas.

Os novos contratos de concessão terão validade de 20 anos e as tarifas de telefonia serão corrigidas pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), e não mais pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Serviço para a população de baixa renda

As regras para o telefone social, destinado às pessoas de baixa renda, ainda não foram definidas pelo governo, que espera concluir as negociações a respeito até o dia 07 de dezembro, quando serão assinados os contratos.

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As concessionárias deverão entregar até 31 de janeiro um cronograma da implantação do sistema por localidade. Caso excluam alguma cidade da nova modalidade de cobrança, as ligações feitas acima do permitido pela cota da assinatura deverão ser gratuitas. Esta é uma maneira de obrigar todas as operadoras a aderirem ao sistema.