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SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (23), a cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial, o popular Seguro Apagão, finalmente será suspensa em todo o País. A decisão partiu da Aneel (Agência nacional de Energia Elérica), que aprovou nesta quinta-feira (22) a interrupção do encargo mensal de R$ 0,0035/kWh. A previsão era de que isto acontecesse em janeiro de 2006.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o valor arrecadado tinha como objetivo custear a contratação de usinas termelétricas emergenciais. Até hoje, o montante foi aplicado na contratação de 48 usinas pela CBEE desde 2002.
Segundo o ministro, o caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), que repassa os valores recolhidos aos proprietários das usinas, já está favorável, o que tornaria desnecessária a permanência da cobrança.
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“Fizemos uma boa administração dos recursos arrecadados, o que nos possibilita pedir o fim da cobrança. Com isso, teremos recursos para continuar cumprindo os contratos com as usinas até o fim. Era um imposto provisório que não vai virar permanente”, explicou o ministro.
Como vai ficar
Uma residência que consome mensalmente 200 kWh, por exemplo, terá uma redução de R$ 0,70 na sua conta de luz. Quem paga R$ 100,00 deixará de desembolsar cerca de R$ 1,00 na fatura de energia.
Vale lembrar que o valor de R$ 0,0035 pago por kWh passou a vigorar no dia 20 de julho deste ano, mas já chegou a R$ 0,0085 entre 29 de setembro e 04 de novembro do ano passado. A lei que instituiu (10.438/02) o seguro passou a vigorar em 2002, na época do racionamento de energia elétrica.
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A economia mensal pode parecer pequena em um primeiro momento ao se considerar a cobrança por residência, entretanto, vale destacar que o encargo já rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 6,2 bilhões. Com o fim da cobrança, o Tesouro Nacional deixará de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão todos os anos.
