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SÃO PAULO – Deficiente físico poderá comprar remédio mais barato. Isso porque o projeto de lei 264/03, que prevê a isenção do Imposto de Importação (II) aos medicamentos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, para seu uso exclusivo, será estendido.
Objetivo é beneficiar diversos deficientes
Nesse sentido, foi aprovado por unanimidade, na última quarta-feira, dia 5 de maio, pela Comissão de Finanças e Tributação o substitutivo da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ao texto do autor da proposta, o deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
O substitutivo de Yeda Crusius visa a estender o benefício, inicialmente previsto aos portadores de deficiência física, aos portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, e autistas, ampliando, dessa forma, o seu alcance social.
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Medicamentos e aparelhos mais acessíveis
De acordo com a relatora, indubitavelmente, a isenção tornaria mais acessíveis medicamentos, aparelhos e equipamentos àqueles que não podem prescindir desses produtos no seu dia-a-dia. Para Yeda, medidas como essa, que permitam aos portadores de deficiência o desenvolvimento pleno de suas funções, devem ser apoiadas.
De acordo com informações da Agência Câmara, a proposição tramita em regime conclusivo e deverá ser votada, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada para a apreciação no Senado Federal.