Venda de medicamentos por telefone ou internet recebe incentivo

Aprovação de projeto de lei permitirá redução de 10% a 20% no preço dos remédios vendidos pelo comércio eletrônico

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SÃO PAULO – As farmácias estão na pauta de discussão da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3410/04 do deputado Ricardo Izar (PTB-SP) propõe o estímulo da venda de medicamentos pro telefone ou internet.

Proposta incentiva a venda pelo telefone ou internet

Segundo Izar embora o setor farmacêutico seja um dos mais regulamentados o mesmo ainda não contempla o comércio eletrônico. Pela proposta do deputado o preço dos medicamentos comercializados pelo telefone ou internet seria reduzido de 10% a 20%.

O projeto de Izar prevê ainda que a receita médica só fique retida nos casos em que essa retenção seja obrigatória nas vendas em balcão. As orientações farmacêuticas necessitadas pelo consumidor deverão também ser atendidas pelo meio de solicitação escolhido (internet ou telefone) e os sites das farmácias deverão usar o domínio “far.br”.

Várias propostas sobre o tema tramitam na Câmara

Tramitando junto com o projeto de Izar também estão outras propostas sobre o tema. O Projeto de Lei 3324/00, da CPI dos Medicamentos, determina a legalização da venda em farmácias de produtos de saúde, que não sejam especificamente medicamentos apenas.

Produtos alheios à saúde, como chocolates, refrigerantes, sorvetes, filmes fotográficos e brinquedos; entretanto, estariam proibidos de serem comercializados em drogarias brasileiras. Os projetos em questão devem ainda ser estudados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois serem votados pelos deputados.