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SÃO PAULO – Com o intuito de combater os reajustes abusivos impostos pelas operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) redigiu um parecer que determina que os reajustes superiores a 11,75% serão considerados abusivos.
Dessa forma, as operadoras que mantiverem os percentuais de reajuste acima do permitido estarão em descordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a agência reguladora do setor.
Procon-SP irá atuar no combate aos aumentos abusivos
Colaborando com controle dos aumentos dos preços, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do qual a Fundação Procon-SP é participante, decidiu, na tarde da última quarta-feira, dia 7 de julho, proceder de maneira integrada no que se refere aos reajustes das operadoras para quem tem contratos assinados antes de janeiro de 1999.
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Em São Paulo, a Fundação Procon-SP dará tratamento coletivo a essas questões. Além disso, os Procons deverão se articular junto ao Ministério Público, OAB e outras entidades para abrir ações judiciais contra os planos.
Consumidor prejudicado deve reclamar
Os consumidores que se sentirem lesados poderão ingressar com reclamações nos órgãos de defesa de suas cidades para que haja a abertura de processos administrativos, em cada estado e região do país.
De acordo com o diretor de atendimento da Fundação Procon-SP, André Luiz Lopes dos Santos, a instituição acredita que o entendimento homogêneo dos órgãos e entidades de
defesa do consumidor sobre esta questão de saúde deverá ser muito importante para ações mais qualificadas, visando a proteção dos direitos dos consumidores”