Lei de Eficiência Energética: novos produtos serão regulamentados em 2005

Refrigeradores, condicionadores de ar e sistema de iluminação terão de respeitar um limite máximo de consumo de energia

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SÃO PAULO – Produtos como refrigeradores, condicionadores de ar e sistemas de iluminação deverão ser os próximos a serem regulamentados pela Lei de Eficiência Energética, que determina o máximo de energia que um aparelho pode consumir.

O gerente de divisão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Marcos Queiroz, anunciou a mudança na última quinta-feira (28), durante o 10º Congresso Brasileiro de Energia.

A intenção é que a primeira versão de regulamentação da lei para estes produtos seja liberada para consulta pública até, no máximo, março de 2005.

Importações e exportações

Convém destacar que a lei, criada em 2001, tem regulamentações específicas para cada produto, sendo que o primeiro produto regulamentado pela lei em 2002 foi o motor elétrico. Para Queiroz, a lei irá impedir que o país fabrique produtos que desrespeitem o nível mínimo de eficiência energética para uso aqui ou fora do Brasil.

A forma de controlar se um produto importado está ou não de acordo com a nova lei, será testando-o na própria licença de importação, antes de sua entrada no país. O teste será aplicado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial).

A boa notícia é que as exportações brasileiras, segundo Queiroz, serão favorecidas pela Lei de Eficiência Energética, pois assim será possível que o Brasil exporte mais produtos para países onde a mesma lei já funciona.