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SÃO PAULO – Durante a cerimônia de instalação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ocorrida em Brasília nesta terça-feira, dia 29, o Ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou que aproximadamente 560 remédios poderão ter seus preços reduzidos em até 30,0% a partir do dia 1º de setembro.
Através da medida o governo pretende promover um ajuste de preços no mercado de medicamentos antes da aplicação da nova política de preços para o setor, que conforme cronograma do ministério da Saúde deve entrar em vigor em 2004. Vale destacar que cerca de 1.200 medicamentos terão seu preço reajustado em até 2,0% em agosto, de forma que o aumento será proporcional à especificidade de cada um.
Punição ao descumprimento do acordo com o governo
A redução dos preços dos 560 medicamentos terá, além dos propósitos já enumerados, o objetivo de punir os laboratórios que aumentaram os preços dos medicamentos em uma proporção maior que 9,92%, correspondes ao limite estipulado em acordo entre o governo e a indústria farmacêutica no último mês de março.
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Neste sentido, um dos primeiros desafios da CMED será estabelecer uma fiscalização eficiente e eficaz do setor de medicamentos. De acordo com as regras do órgão, o laboratório que desrespeitar o limite de reajuste concedido pela CMED terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil por produto.
Uma outra medida da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos será a definição de regras bastante claras para fixação dos preços de referência do setor público, responsável pela aquisição de nada menos que 10,0% da produção nacional de medicamentos.
Nova política prevê reajustes anuais
Apesar da CMED refletir uma clara intervenção do Estado no mercado de medicamentos, o propósito da Câmara é traçar uma política que propicie a livre concorrência entre as empresas do setor, visto que o grau de monopólio e concentração de mercado no mesmo ainda é bastante elevado.
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De acordo com o ministro Humberto Costa, o novo modelo setorial deverá buscar, dentre outras coisas, um fortalecimento da política dos genéricos, já iniciada no governo anterior.
As novas diretrizes para o setor de medicamentos prevêem, ainda, que os reajustes só poderão ser feitos com uma periodicidade anual, contando-se a partir do mês de março de 2004. Além disso, a CMED fixará o reajuste máximo aos preços dos medicamentos em um teto definido com certa antecedência.
Este limite deverá ser definido com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), além de um fator de produtividade. Também será considerado na definição deste limite um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.
