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SÃO PAULO – Depois que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que as contas de energia elétrica poderão ter um formado pré-pago, como forma de reduzir a inadimplência, outras mudanças devem estar devem surgir: o desmembramento da conta de luz em duas.
Aneel quer acabar com a inadimplência dos consumidores
No primeiro caso, a decisão parte da inadimplência dos consumidores. Pelo fato de a Justiça ter determinado em diversos casos que o serviço de fornecimento de energia não pode ser interrompido em caso de inadimplência, o número de consumidores devedores tem subido.
Como forma de contornar o problema, a Aneel sugeriu, então, a criação de uma conta pré-paga, em que o consumidor compraria um cartão com a quantidade de quilowatts que desejaria gastar em determinado período. Com isto, a inadimplência deixaria de existir.
Geradoras enfrentam inadimplência de distribuidoras
Já o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, anunciou a mudança na conta de luz que a dividiria em duas parcelas: a primeira referente à distribuição de energia e outra à geração. Tudo em razão do alto nível de inadimplência das distribuidoras com as geradoras de energia.
Conforme explicou o secretário-executivo, a mudança não implicaria de forma alguma em gastos adicionais para o consumidor, que continuaria pagando a mesma conta. O que mudaria é que na fatura viriam discriminados dois valores distintos, sendo um referente ao custo da energia (este seria repassado direto às geradoras) e o outro valor referente à prestação do serviço (destinado à distribuidora).
Tolmasquim disse que as questões jurídicas e operacionais deste mecanismo estão sendo analisadas. Segundo ele, “a inadimplência das distribuidoras com as geradoras acaba prejudicando o governo federal, que controla 80% da geração no país”. Outra hipótese em estudo é a constituição de uma garantia com recebíveis para as geradoras. As informações são da Agência Brasil.
