Isenção e descontos na taxa de lixo em SP devem ficar apenas para 2004

Projeto que estabelece a isenção e descontos deve ser aprovado ainda em novembro; lei deve ser sancionada em 90 dias

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SÃO PAULO – Ao contrário do que se imaginava, os moradores da cidade de São Paulo não serão agraciados com a isenção da taxa do lixo neste ano. A medida deve entrar em vigor apenas em 2004.

Acontece que o projeto que estabelece a isenção e descontos no valor da taxa será aprovado ainda em novembro, mas a Prefeitura da cidade terá um prazo de 90 dias para sancionar a lei, contados a partir da data de aprovação do projeto.

De acordo com o vereador João Antônio, líder do governo na Câmara, haverá um esforço positivo no sentido de tentar fazer com que os benefícios comecem a vigorar ainda em dezembro, mas por conta de algumas dificuldades encontradas nos trâmites necessários para se colocar a medida em vigor, os benefícios podem realmente ficar para 2004.

Quem deve sair ganhando

Caso o projeto se torne lei, os aposentados com renda mensal de até 3 salários mínimos estarão isentos do pagamento da taxa, assim como os imóveis de valor venal de até R$ 50 mil. O problema é que a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada para calcular o valor venal dos imóveis, será reajustada no próximo ano em cerca de 10%, mas no caso da taxa de lixo o valor venal não será reajustado, o que significa que um grande número de contribuintes não serão beneficiado.

No que se refere aos descontos, os contribuintes residenciais que moram em imóveis de até R$ 25 mil receberão um desconto de 25% sobre o valor da taxa. O mesmo percentual de desconto será oferecido às escolas que reciclarem o lixo, sejam elas públicas ou particulares. Mas se elas instalarem um posto para entrega voluntária aberto à população, o desconto sobe para 50%.

Por sua vez, os hospitais, que pagam taxas mais caras que os demais contribuintes, gozarão de um desconto de 20% a 50%. Se mantiverem a reserva de 10% a 20% da quantidade de seus leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS) o desconto será de 20%; no caso de a reserva ser de 20% a 40% dos leitos, o abatimento sobe para 40%, enquanto para os casos em que mais de 40% do total de leitos for destinados para o SUS, o desconto fica em 50% da taxa.

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Convém destacar que estão excluídas do programa de descontos todas as pessoas que pagam a taxa mínima de R$ 6,14. Além disso, para conseguir o desconto será preciso que cada pessoa se cadastre em um programa de reciclagem da Prefeitura, para que seja possível lançar o abatimento no carnê de pagamento.

Taxa de limpeza estava embutida no IPTU

A taxa de lixo passou a ser cobrada neste ano, sendo que apenas os moradores em favelas e locais em que não há serviço de coleta de lixo – cerca de 150 mil casas – é que atualmente não pagam a taxa.
Até 2002 a taxa de limpeza estava embutida na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que, como era de se esperar, acabou causando bastante polêmica na época a respeito da constitucionalidade da nova taxa.