Prefeitura de SP consegue derrubar liminar que impedia a cobrança da “taxa de luz”

Idec estava prestes a conseguir suspensão da cobrança da Cosip em SP, mas Prefeitura entrou com recurso e saiu vitoriosa

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SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que impedia a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na conta de energia elétrica dos consumidores da cidade de São Paulo. O pedido feito pela Prefeitura da cidade foi deferido pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves.

Discussão não é nova

Para quem não se lembra, a discussão acerca da questão não é recente. Por considerar a cobrança inconstitucional, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública pretendendo que a respectiva cobrança fosse suspensa. No mérito, o Idec pleiteava ainda a devolução do que tivesse sido pago pelos contribuintes.

Derrubada uma vez, a liminar que impedia a cobrança da taxa nas contas de energia elétrica foi instaurada em meados de novembro no 1º Tribunal de Justiça de Alçada Civil de São Paulo, mas novamente a Prefeitura da cidade recorreu da decisão e acabou saindo vitoriosa em recurso no STJ.

A Prefeitura alegou que a interrupção da cobrança “traria conseqüências nefastas à ordem, à segurança e à economia públicas”. Acontece que a Cosip foi instituída para custear a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e o impedimento de sua cobrança acarretaria no não ingresso do total da receita orçada para 2003, algo em torno de R$ 167,5 milhões, o que ocasionaria no comprometimento da segurança pública, uma vez que as ruas, praças e avenidas permanecerão no escuro.

Para o presidente Nilson Naves, que deferiu o pedido da Prefeitura, ficou claramente demonstrado o potencial danoso da decisão que suspendeu a cobrança. Com a decisão de Naves, portanto, ficam suspensos os efeitos da decisão do Judiciário paulista, podendo ser cobrada a taxa. As informações são do STJ.