Negociar e evitar justiça é melhor saída para BR Foods, diz ex-conselheiro do Cade

Decisão pode ir para justiça e se arrastar por uma década; reversão está prevista em acordo prévio e não deve ser descartada

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SÃO PAULO – “A melhor saída para o caso e para a Brasil Foods (BRFS3) seria a empresa se submeter a um processo de negociação que eliminasse os riscos à concorrência detectados pelo Cade”, avalia o ex-conselheiro do órgão, Cleveland Prates, sobre os possíveis cenários sobre a conturbada fusão entre Sadia e Perdigão.

O ex-conselheiro reconhece ser difícil determinar o desenrolar do caso, que corre o risco de ir parar na justiça e ter seu julgamento prolongado por uma década.

“O recurso será feito ao poder judiciário e qualquer decisão terá todos os vícios e virtudes do nosso judiciário”, completa Arthur Barrionuevo, outro ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ao lado do também ex-conselheiro, Paulo Furquim, reconhece o caso como de elevada complexidade de análise.

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Os ex-conselheiros trabalham com a hipótese do caso ir para a justiça se o parecer do relator Carlos Ragazzo for mantido pelos demais. Caso isso se confirme, além da demora inerente à justiça brasileira, um processo dessa natureza implica outro empecilho para a resolução do caso.

“Não existem varas especializadas em Direito Empresarial ou Direito Econômico, é possível que o caso seja sorteado a juízes sem experiência nessa área”, dispara Barrionuevo. Neste sentido, Prates afirma que “as pessoas que estão no Cade são muito mais preparadas do que os juízes para tratar de assuntos de direito econômico”, e lembra que as faculdades de direito no Brasil ainda oferecem uma base mínima de economia.

E se a reversão se consumar?
Prates explica que a legislação brasileira, ao contrário de outros países, não prevê a análise prévia da fusão, agindo apenas de forma retroativa. Com isso, o Cade é obrigado a utilizar a figura da medida cautelar para evitar que as operações fossem consumadas de forma irreversível.

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“Não tenho certeza, mas é bem provável que a Brasil Foods tenha assinado tal acordo. Se isso for verdade, de duas uma: (i) ou a operação é realmente reversível, sem maiores problemas para o mercado (que é muito importante sob o ponto de vista público); ou (ii) a empresa não cumpriu o acordo, fato muito grave. Eu, particularmente, prefiro acreditar na primeira opção”, resume Prates.

Sadia e Perdigão podem se separar
Furquim diz que um ARPO (acordo provisório de reversibilidade da operação) foi realizado antes da integração das empresas, o qual manteve, pelo menos para o mercado doméstico, as operações totalmente separadas.

Com isso, “a venda de uma marca como Sadia ou Perdigão pode ser feita sem nenhuma alteração da estrutura produtiva” explica Furquim, embora reconheça que “houve investimentos para exploração do mercado internacional e seria obviamente preferível ter a decisão do Cade antes dessas decisões serem tomadas”, finaliza o ex-conselheiro.