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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, cumpriu ontem a primeira parte da promessa feita semana passada à presidente Dilma Rousseff: depois de duas trapalhadas, a Comissão de Orçamento aprovou o projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza ao governo abater dos gastos do ano o total dos investimentos do PAC e das desonerações fiscais.
Em outras palavras: é permitido não fazer o superávit fiscal de 1,9% estabelecido na LDO e até fechar as contas públicas de 2014 com déficit. A proposta deve ser votada ainda hoje – ou no máximo amanhã – no plenário, com aprovação praticamente certa, apesar das insatisfações localizadas na base aliada.
Está comovendo deputados e senadores governistas o “argumento” de que sem essa medida não haverá recursos para pagar parte das verbas dos parlamentares este ano e até programas oficiais poderão ser comprometidos. Em troca dos votos para a mudança na LDO, diz o “Valor Econômico”, o governo ainda liberou sua bancada para derrubar o veto presidencial ao projeto que facilita a criação de novos municípios.
Por razões legais, o governo precisa desesperadamente de transformar a proposta em lei. Pelos dados da arrecadação do Tesouro Nacional em outubro, divulgados ontem, ficou definitivamente soterrada, mesmo por milagre, a intenção de atingir-se a meta de 2014, com entrada de recursos extras, mágicas de tudo. O sinal é que de fato haverá mesmo é déficit. E sem mudanças há riscos de Dilma, Manega e equipe serem enquadrados em crime de responsabilidade fiscal.
A Receita Federal arrecadou R$ 106,2 bilhões no mês passado, um encolhimento de 1,3% em relação ao mesmo mês de 2013. De janeiro a outubro, foram R$ 987,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação, valor apenas 0,45% maior que o do mesmo período de 2013. A previsão inicial era de um incremento de receita de 3,5% em 2014. É possível que o número total deste ano seja até menor, em termos reais, que o do ano passado, de R$ 1,2 trilhão.
Rombos na conta com o mundo
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Outra notícia negativa na economia veio do setor externo. A queda nas exportações levou o Brasil a registrar, em outubro, o maior déficit nas suas transações de bens e serviços com o exterior para o mês – US$ 8,1 bilhões. O BC esperava US$ 6,6 bi apenas. A previsão agora é que novembro repita a marca do mês passado. Até outubro o rombo nas contas externas é de US$ 70,7 bi, o correspondente a 3,74% do PIB, recorde negativo histórico.
A estimativa do BC de entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) este ano, de US$ 63 bi para ajudar a cobrir o buraco, também não deve se realizar – até outubro entraram apenas US$ 51,2 bi. E as previsões para os novembro e dezembro são de menos de R$ 10 bi.
Defendendo Levy na Fazenda
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A pedido de Dilma, líderes petistas começaram a defender de público a indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Os argumentos são que estão tentando intrigar o virtual substituto de Guido Mantega com o PT e com a presidente e que a política econômica não é de Levy, mas de Dilma.
Mas nos bastidores as resistências ao ex-secretário do Tesouro não desapareceram. De todo modo incomoda o silêncio de Lula. Há um novo abaixo assinado de apoiadores da petista, movimentos sociais, intelectuais e mais criticando a opção por Levy e também por Katia Abreu na Agricultura.
A equipe econômica do segundo mandato precisa começar a trabalhar logo para reverter não somente a “realidade econômica” exposta nos dois dados divulgados ontem como também recobrar a confiança dos agentes econômicos. Com o tiroteio, ficará mais árduo o trabalho de Joaquim Levy e cia.
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Os partidos aliados, PT inclusive, estão também ressabiados com a maneira como a presidente Dilma está escolhendo os seus primeiros ministros, sem consultas e sondagens mais amplas, “imperialmente” como alguns estão dizendo.
No PMDB, principalmente, o amuo é grande. Ecoando o clima de seu partido, o vice-presidente Michel Temer disse ontem que a senadora Kátia Abreu, um dos “incômodos” do PMDB, ainda não está definida para a Agricultura.
Dilma não vai recuar de suas escolhas econômicas e, segundo Claudia Safatle, do “Valor”, na quinta-feira, juntamente com a confirmação de Levy, na Fazenda, Nélson Barbosa no Planejamento, e Alexandre Tombini no Banco Central, deverá anunciar também as linhas gerais da “nova” política econômica.
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A presidente vai se comprometer com uma política fiscal “dura” e com o incentivo ao investimento como base do crescimento econômico. Poderá ser adotado um teto para o crescimento das despesas correntes do setor público, retomada de uma ideia que não vingou em 2005, época em que Dilma, então na Casa Civil, classificou como “rudimentar” uma proposta de Antonio Palocci e sua equipe de o governo perseguir num período de alguns anos cortar também o seu déficit nominal.
A respeito da politica econômica futura, informa o jornal “O Estado de S. Paulo” que a presidente Dilma Rousseff decidiu promover uma guinada na generosa política de financiamentos do BNDES nos últimos anos. O novo presidente do banco, nome ainda não definido, assumirá com menos dinheiro para emprestar e com juros mais altos.
Sobre o restante do ministério II, informa-se que já há mais dois titulares definidos: Miguel Rossetto, ex-Desenvolvimento Agrário, para a Secretaria-Geral da Presidência (lugar de Gilberto Carvalho), e Carlos Guedes de Guedes para a vaga de Rossetto. Ambos são de um das alas da esquerda petista, a Democracia Socialista, uma das mais insatisfeitas com as soluções da área econômica.
Diante do quadro econômico que está posto na mesa, dos sinais de que a atividade econômica em 2015 não correrá muito acima da deste ano e também diante da rigidez orçamentária, que impede cortes mais profundos de despesas, cresce entre os analistas a certeza de que, para realizar ano que vem um ajuste fiscal que dê um mínimo de credibilidade à política econômica, é inevitável uma rodada, ainda que localizada, de aumentos de impostos.
Petrobrás: corrupção
com nota fiscal
O escândalo da Petrobrás, pelo tamanho dos desvios e às vezes pelo inusitado, nunca deixa de surpreender: agora surgiram até notas fiscais da corrupção.
A empreiteira Galvão Engenharia apresentou ontem à Justiça no Paraná comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões do que considera propina para um emissário da diretoria de serviços da Petrobrás, então comandada por Renato Duque. O engenheiro Shinko Nakandakari foi o encarregado de recolher o dinheiro como “emissário” da diretoria de serviços, segundo a Galvão. Dirigentes da área foram indicados pelo PT na época.
Shinko atua há tempos no setor. Nos anos 90, trabalhou no grupo Odebrecht e acabou demitido por “quebra de confiança”. As informações e os documentos foram repassados pelos advogado de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.
As notas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia. A empresa pertence a Shinko Nakandakari, Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal, segundo o jornal “O Globo”, é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando.
Os R$ 8,8 milhões foram pagos entre 2010 e 2014, a última nota fiscal é de 25 de junho de 2014, dois meses depois de deflagrada a Operação Lava-Jato.
Além disso, a Petrobrás confirmou pela primeira vez, em nota enviada ao mercado, que está sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Commission), regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, indicando que a apuração é relacionada às denúncias de corrupção reveladas na Operação Lava Jato.
Segundo o comunicado, a SEC enviou ao Brasil um requerimento de documentos da companhia relacionados a uma investigação” do regulador americano. A estatal brasileira é investigada também pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Outros destaques
dos jornais do dia
– ATIVIDADE ECONÔMICA – Pesquisa do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo) mostra que 87% das empresas do setor descartam fazer contratações nos próximos meses, sendo que 17% já iniciaram demissões em outubro para equilibrar as contas. Em outubro de 2013, quando o segmento já enfrentava retração, 79% descartavam contratar, enquanto 12% tinham feito cortes. Diante das dificuldades, apenas 13% das empresas diziam que pretendia comprar máquinas e equipamentos, reformar ou ampliar suas instalações. Um mês antes, em setembro, 27% ainda viam possibilidade para novos investimentos, enquanto em outubro de 2013 eram 24%. (“Folha”)
. Para o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a atividade deve seguir em ritmo fraco no segundo semestre, mas a composição do desaquecimento econômico mudou. Enquanto, na primeira metade do ano, a perda de dinamismo foi causada por uma crise aguda na indústria, a contração de 0,1% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deve ficar a cargo dos serviços, em linha com o processo estrutural de desaceleração da demanda doméstica. Na edição de novembro do Boletim Macro, divulgada com exclusividade ao Valor, a equipe de conjuntura do Ibre-FGV aponta que a demanda interna – agregação do consumo das famílias, dos gastos do governo e dos investimentos – vai crescer abaixo do PIB, no cálculo acumulado em 12 meses, por ao menos três trimestres seguidos: os dois últimos de 2014 e o primeiro de 2015. Isso não ocorria desde os primeiros três meses de 2005. (“Valor”)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Vinicius Torres Freire – “O governo e o inferno são os outros” – Folha
2. Celso Ming – “Trabalho para Hércules” – Estadão
3. José Paulo Kupfer – “A equação de Dilma” – Estadão
4. Delfim Netto – “Encarar os fatos” – Valor
5. Raymundo Costa – “PT avaliza equipe econômica de Dilma” – Valor
6. Reportagem – “O milagre econômico da China acabou?” – The Wall Street Journal no Valor