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Não chega a ser uma “tempestade perfeita”, mas ontem desabou sobre a Petrobras um quase dilúvio que vai exigir do governo brasileiro hoje, segundo agentes do mercado e analistas tanto do campo político quanto econômico, um posicionamento muito firme para evitar que a estatal fique em uma situação de extrema fragilidade –maior do que já está.
Na Bolsa de Valores nesta segunda-feira as cotações das ações preferenciais da estatal tiverem uma queda de mais de 6% atingindo sua menor cotação em quase dez anos – R$ 11,50. Isso apenas como consequência das revelações das falcatruas na empresa levantadas pela Operação Lava-Jato. A cada novo detalhe aumentam as dúvidas sobre os efeitos dos negócios escusos sobre o desempenho real da maior estatal brasileira.
Não há uma medida exata do tamanho do petrolão e os estragos na companhia. Porém, ela perde valor e credibilidade continuadamente. Na próxima sexta-feira, o Conselho de Administração vai analisar o resultado financeiro da empresa do terceiro trimestre deste ano não auditado pela Pricewaterhouse Coopers, que está impedindo a publicação oficial dos resultados contábeis entre julho e setembro e pode trazer mais dores legais de cabeça para ela.
Agora, desde ontem há uma outra ameaça sobre a estatal, de dimensões ainda desconhecidas e que foge inteiramente à gestão da Petrobras e até do governo brasileiro. Ela vem dos Estados Unidos, onde já correm duas ações judiciais contra a estatal: uma aberta pela SEC (a Comissão de Valores Mobiliários de lá) e outra pelo Departamento de Justiça.
Investidores do Exterior protocolaram uma ação civil pública contra a Petrobras nos Estados Unidos. Há mais de dez investidores envolvidos na ação, cujos nomes são mantidos em sigilo, representados pelos escritórios de advocacia Wolf Popper, com sede nos Estados Unidos, e Almeida Law, no Brasil.
Os escritórios representam apenas investidores institucionais (como fundos, por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova York (a chamada ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que tenha comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo para a adesão é 6 de fevereiro do ano que vem.
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Na ação, eles alegam que a Petrobras violou artigos da “Securities Exchange Act”, legislação que regula as empresas de capital aberto dos EUA. Segundo o processo, a Petrobras enganou os investidores ao emitir “material falso” e não informar seus acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006.
Um dos inúmeros fatos utilizados como argumento para a ação ocorreu há cerca de duas semanas, quando a presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há cerca de cinco meses, sem que a empresa tenha informado seus acionistas. A omissão fere um dos artigos da “Securities and Exchange Act”.
A notícia da ação surgiu depois que o mercado já havia fechado no Brasil. Não houve nenhuma reação – ou explicação – nem da Petrobras nem do governo até agora. Eles foram pegos absolutamente de surpresa.
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A expectativa imediata é saber como se comportará o mercado hoje, logo na abertura. E como o governo vai agir: deixará a estatal ainda sangrando em praça pública ou tomará uma atitude drástica e radical?
Ministro sai atirando
O complicador nesta hora é que, no mesmo dia da abertura desse novo processo contra a Petrobras nos Estados Unidos, o ministro responsável dentro do governo brasileiro de coibir a corrupção, pediu demissão do cargo.
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A saída de Jorge Hage da Corregedoria-Geral da República já era aguardada, ele dera sinais de que, depois de doze anos no cargo, com um trabalho elogiado apesar das dificuldades encontradas e das limitações de verbas e de equipe, não pretendia continuar no segundo mandato de Dilma.
Porém, a entrega de carta de demissão, no meio da fase em que a presidente está remontando da equipe para o Dilma II surpreendeu. Ele poderia ter esperado o andar normal da carruagem. Não esperou.
E o pior ainda: saiu fazendo barulho. Em evento para lembrar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado hoje, Hage criticou a falta de fiscalização nas empresas estatais.
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Foi extremamente duro: “Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista [caso da Petrobras], por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Essas empresas situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal e burocrático, de baixíssima efetividade para fins de controle. Fora daí, tem-se apenas, da parte dos órgãos centrais, a possibilidade de auditorias por amostragem ou em decorrência de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde eles se contam pelos milhares.”
Um retrato assustador da falta de controle e de transparência do setor público brasileiro, de autoria de quem viu a coisa por dentro durante muitos anos anos.
Para o lugar de Hage na CGU deverá ir o ex-presidente do INSS, Valdir Simão. Considerado um técnico competente, auditor da Receita Federal, atualmente é secretário-Executivo da Casa Civil. Foi responsável pelo sistema que reduziu as filas do INSS quando presidiu o órgão.
Na política
também um inferno
O inferno astral de Dilma avança também no campo político, não está só mais perigoso no campo da economia e no escândalo da Petrobras.
Hoje a presidente terá mais uma oportunidade de sentir o preço real que os aliados vão cobrar dela no segundo mandato.
O Congresso tentará mais uma vez aprovar definitivamente a proposta de mudança no superávit primário de 2014, para evitar que Dilma corra o risco de sofre um processo por crime de responsabilidade fiscal.
Alguns especialistas dizem que, mesmo sem cumprir a meta de economizar 1,9% do PIB para abater da conta de juros, não há como enquadrar a presidente legalmente. Mas, como diz o dito popular, o seguro morreu de velho e o governo quer se precaver.
Falta apenas um detalhe: votar um último emenda destacada ao projeto. Esse é o diabo. Os aliados, já mostramos em notas anteriores, fizeram corpo mole para ficar com esta arma na mão, à espera da definição dos espaços de cada no ministério (e outras vagas) do segundo mandato. As conversas, porém, para a formação de equipe do Dilma II, pelo que se sabe, não evoluíram. Haverá o acerto esta semana?
Contas sujeitas a veto
Se não bastasse, os já duros problemas de Dilma se ampliaram ontem. Técnicos do TSE deram um parecer pela rejeição das contas de campanha da reeleição. De acordo com o relatório, foram encontradas irregularidades em 4% da arrecadação e em 14% das despesas totais.
O parecer foi para o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo TSE relator das contas petistas. Mendes pediu um parecer à procuradoria eleitoral. Ele terá, em princípio, até amanhã para apresentar então seu parecer final. Em seguida o texto de Mendes vai a votação do plenário do Tribunal, composto de sete ministros.
O PT considera Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardos para o Supremo Tribunal Federal (ele está no TSE como um dos três representantes do STF), um “inimigo”, principalmente depois dos votos dele no julgamento do mensalão.
Inicialmente, a análise das contas da campanha de Dilma estava com o ministro Henrique Neves, que se aposentou no meio processo. O presidente do TSE, Dias Tofolli, fez então um sorteio para escolher o seu substituto, e deu Gilmar Mendes. O PT não gostou, tentou barrar a escolha, porém não encontrou amparo jurídico.
Mendes disse que enxerga “fortes indícios” de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal. Para embasar seu parecer, o ministro pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os R$ 10,6 milhões.
Mesmo que Gilmar Mendes e o TSE acatem o parecer dos técnicos, isto não impedirá a diplomação da presidente Dilma Rousseff. Mas, dependendo das conclusões, pode abrir espaço para contestações da posse da presidente pela oposição em instâncias do Judiciário.
Uma certeza cada vez
maior: mais impostos
Sobre a economia, estranha-se do silêncio da dupla de futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nélson Barbosa (Planejamento) diante da visível deterioração das expectativas econômicas para o ano que vem, apesar da boa receptividade que tiveram entre os agentes do mercado.
Eles estão trabalhando “em silêncio”. Os ministros oficiais ainda são Guido Mantega e Míriam Belchior. Mas é de Levy e Barbosa que se quer ouvir informações.
O Boletim Focus, do Banco Central, que, de agora em diante, segundo a própria nova equipe, será uma fonte de informação do governo para calibrar suas políticas, de ontem, traz o retrato dessa deterioração. Aumentaram a previsão para a inflação do ano que vem – de 6,49% para 6,50% -, para os juros – de 12% para 12,5% – e para o dólar – de R$ 2,57 para R$ 2,60. E caiu a do PIB de 0,77% para 0,73%.
Segundo alguns analistas, esses números refletem, na realidade, a insegurança do mercado em relação à real adesão da presidente Dilma às propostas de Levy e Barbosa de austeridade fiscal. Do Palácio do Planalto e da atual Fazenda saem sinais de que há limites para o ajuste.
Já se consolidam, por outro lado, as indicações de que o governo recorrerá mesmo a aumento de impostos para chegar ao prometido superávit primário de 1,2%.
Reportagem de Ribamar de Oliveira no “Valor Econômico” explica que a previsão de receita primária total da União em 2015, que consta do novo anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mostra um crescimento nominal de 15,2% em relação à estimativa do governo para a arrecadação deste ano e um aumento real de 8,2%, levando-se em conta uma inflação medida pelo IPCA de 6,5%.
O aumento de 15,2% da receita foi utilizado para definir a meta de superávit primário do setor público de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, já sob orientação dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa. O novo anexo de metas fiscais da LDO projeta uma receita primária da União de R$ 1,435 trilhão.
Será uma tarefa praticamente impossível alcançar este número somente com os impostos atuais.
Diz a reportagem: “A mais recente previsão para 2014, que consta de decreto de programação orçamentária e financeira editado em novembro, é de R$ 1,245 trilhão. Se esse aumento da arrecadação se confirmar, será o maior desde 2010, quando a receita apresentou crescimento nominal de 24,4%. Mas aquele foi um ano atípico, pois a União recebeu uma receita de R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa à Petrobras de uma área do pré-sal. Esse dinheiro foi utilizado, em parte, para capitalizar a estatal do petróleo e, em parte, para fazer o superávit primário daquele ano. Não há, na proposta orçamentária de 2015, nenhuma arrecadação atípica em montante próximo daquele registrado em 2010.”
Outros destaques
dos jornais do dia
– DÍVIDAS PRIVADAS – As empresas brasileiras e as dos demais países emergentes estão, no mínimo, subestimando o peso de suas dívidas feitas no exterior, especialmente as obtidas por meio de suas subsidiárias internacionais. O alerta consta no mais recente relatório do BIS (Banco Internacional de Compensações), considerado o banco central dos bancos centrais, que vê o problema como um risco potencial não apenas para as próprias empresas endividadas mas para a estabilidade financeira internacional. Entre os riscos apontados estão o de variação cambial, que não estaria sendo corretamente contabilizado nos balanços das subsidiárias internacionais e consolidado no das matrizes. (“Folha”)
– INDÚSTRIA BRASILEIRA – Levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que os gastos com a folha de pagamentos, em um cenário de queda da produção, puxaram para cima o custo do trabalho na indústria de 2010 até este ano. Entre janeiro daquele ano e junho de 2014, a produção por hora trabalhada (produtividade) ficou praticamente estagnada, mas o custo desse trabalho ficou maior. Nesse período, enquanto a produção por hora cresceu só 0,2%, o custo da hora de trabalho, sem contar a inflação, subiu 11,9%. Com isso, ficou 11,6% mais caro para a indústria produzir no Brasil –alta superior à registrada em outros oito países selecionados pela Firjan. (“Folha”)
– ECONOMIA INTERNACIONAL – Líderes da China vão se reunir amanhã para um encontro anual com o objetivo de delinear planos econômicos e de reformas para o próximo ano, e alguns conselheiros influentes junto ao governo estão recomendando que o corte da meta de crescimento em 2015 para 7,0%. A China parece estar a caminho de não atingir sua meta de crescimento este ano pela primeira vez desde 1999, e a expansão no ano deve ser a mais fraca em 24 anos. O governo cortou sua meta de crescimento anual pela última vez em 2012, para 7,5% ante o objetivo de 8,0% que manteve por oito anos.
– ATIVIDADE ECONÔMICA – Mais um elemento somou-se ao já complicado cenário para a retomada do consumo nos próximos meses. Além do aumento da taxa de juros, das restrições à tomada de crédito e do comportamento menos benigno do mercado de trabalho, as famílias estão aplicando menos na poupança. Até novembro, a captação líquida da caderneta somou R$ 18,6 bilhões, quase 70% menos que no mesmo período do ano passado, indicando que as famílias usaram recursos poupados no passado para financiar gastos agora. Apesar da remuneração menor na poupança neste ano, os recursos das famílias não foram para fundos de investimento, onde também houve captação líquida menor: R$ 14,3 bilhões até novembro, ante R$ 58,3 bilhões em igual período de 2013 e R$ 114,4 bilhões em 2012. (“Valor”)
– TELECOMUNICAÇÕES – A tecnologia de quarta geração de celular (4G) exigirá das operadoras que participaram do leilão (Claro, Vivo, TIM e Algar) um plano de negócios deficitário nos primeiros anos de sua execução. E isso sem contar o desembolso de R$ 5,07 bilhões para pagamento das licenças. Em geral, a primeira leva de investimentos em infraestrutura de rede atrelados à aquisição de novas licenças de celular costuma não ser compensada pela entrega inicial dos novos serviços. No caso do 4G, na faixa de 700 MHz, essa tendência será reforçada pelo desembolso da ordem de R$ 3,6 bilhões que as prestadoras deverão fazer para garantir a digitalização dos canais de TV aberta. (“Valor”)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Vinicius Torres Freire – “Petrobras, petrolão e petrocrise” – Folha
2. Celso Ming – “Óleo pesado” – Estadão
3. Delfim Netto – “Um estatuto para as estatais” – Valor
4. Editorial – “Um trabalho duro para realizar o ajuste fiscal” – Valor
5. Yoshiaki Nakano – “Desafios da nova política econômica” – Valor