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A presidente Dilma Rousseff está de retorno a Brasília e deve acelerar a partir de hoje o processo de definição de seu novo ministério e da escolha das medidas para acertar as contas federais, além de acompanhar com atenção o caso Petrobrás. De quebra, ainda terá de começar o acerto com os partidos aliados no Congresso, este último ponto intimamente ligado à distribuição dos cargos no Dilma II.
Com a divulgação na sexta-feira do pior resultado das contas do governo central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – desde a inauguração da série histórica, com um déficit de R$ 20,399 bilhões, e o consolidado de todo o setor público em R$ 25,591 bi, a resposta à inquietação dos agentes econômicos em relação a este tema cresceu e exige respostas urgentes.
Segundo os analistas, o governo terá de combinar medidas de cortes de despesas e de elevação da arrecadação para iniciar o acerto. Chegou-se, na semana passada, a falar numa tesourada no Orçamento de até R$ 50 bilhões, o que atingiria também itens de investimentos e até os subsídios da Caixa Econômica ao Minha Casa Minha Vida.
Os cortes em grande extensão são delicados devido à rigidez orçamentárias, com as despesas obrigatórias somadas aos gastos sociais consumindo quase 90% da receita. Além disso, há reações aos limites de outras áreas, como a decisão de sexta-feira da ministra Rosa Weber, do STF, obrigando o Congresso a examinar a proposta original do Judiciário para seus gastos em 2015 e não a proposta corrigida, para menos, do Ministério do Planejamento.
No Congresso as limitações também são mal vistas. Deputados e senadores não aceitam que suas emendas sejam reduzidas nem suspensas. A situação é mais delicada ainda neste momento devido às insatisfações e cobranças dos aliados, à frente o PMDB.
No meio disso, o governo deverá pedir ao Congresso a aprovação de mudanças no compromisso de superávit primário deste ano, de 1,9%, impossível de ser cumprido. Se não conseguir mudar, pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal. É uma arma para barganhas nas mãos dos insatisfeitos na Câmara e no Senado.
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Para complicar, há ainda as pressões pela mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. O projeto com a alteração poderá ser votado esta semana no Senado; na Câmara já foi aprovado. Segundo o “Valor Econômico”, a adoção do novo indexador recua a 1º de janeiro de 2013 e estende as novas regras aos contratos firmados até 1993 – que representam mais de 40% das dívidas de sete Estados – Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
A mudança é uma promessa de Dilma a prefeitos e governadores, adiada pelo embate eleitoral. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é um dos mais ansiosos por esta decisão.
Na área de aumento de receitas, as informações, até agora, concentram-se na volta da Cide para os combustíveis e na eliminação de descontos no IPI de alguns setores, o mais importante o dos veículos automotores sob a pressão contrária das montadoras.
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As propostas de mexida mais profundas no sistema tributário, como a unificação do ICMS e do PIS e da Cofins, não seriam para agora, pois demandam ainda negociações com Estados e no Congresso. E necessariamente não elevariam a receita, embora alguns analistas chamem a atenção para essa possibilidade (ver mais na entrevista do tributarista Fernando Zilvetti no “Na Real na TV).
O governo precisará encontrar novas receitas que entrem em seus cofres o mais imediatamente possível. Expedientes como os Refis estão se esgotando. Uma das saídas pode ser apressar as concessões de serviços, porém neste terreno ele continue muito lento. E agora dependerá da formação da nova equipe de governo.
A questão Petrobrás
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A suspensão da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás na sexta-feira, depois de seis horas, sem nenhuma decisão sobre o aumento do preço da gasolina e do óleo diesel, e sua remarcação para terça-feira, mostra a delicada situação da empresa e as dificuldades que o governo vai encontrar para equacionar o ambiente da estatal.
O aumento dos combustíveis, para recompor o caixa da empresa, ajudar indiretamente no controle do déficit público – com mais lucro a companhia paga mais dividendos ao governo e mais impostos – e ainda ajudar na recuperação da confiança na condução da política econômica é o menor dos problemas a ser enfrentado.
A decisão de dar o aumento já estava tomada e anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, também presidente do CA a empresa, desde antes do segundo turno. As divergências se davam em torno do percentual: a diretoria da Petrobrás defendia uma média de 10% a equipe econômica uma média de 5%. Não justifica seis horas de conversas inconclusas.
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Havia, porém, outros temas mais urgentes e explosivos:
1. As investigações externas sobre o escândalo de corrupção na empresa. As investigações, com as delações premiadas estão sendo ampliadas e em pouco tempo processos formais podem ser abertos. Os vazamentos de informação também continuam.
2. As investigações internas sobre a Abreu e Lima, Pasadena e outros casos suspeitos, agora apoiadas por duas auditorias externas, uma forma de a empresa dar uma resposta rápida às acusações e punir internamente os culpados. Por cima, há pressões para mudar a atual diretoria.
3. As investigações paralelas da CVM no Brasil e de sua similar nos Estados Unidos.
4. As informações de que a auditoria independente PwC pediu alterações no balanço trimestral da empresa.
Segundo o “Valor Econômico”, foi este último tema que levou à suspensão da reunião na sexta-feira, em meio a tensas discussões. Não estão claras as razões do questionamento da auditoria. O aumento dos combustíveis sequer chegou a ser colocado na pauta. O balanço que deveria sair esta semana, só deverá ser divulgado no mês que vem.
A presidente Dilma precisa de uma definição urgente desses pontos para traçar a narrativa da própria defesa de seu governo em relação a tais denúncias.
A questão política
Com projetos urgentes no Congresso batendo às suas portas – mudança no indexador das dívidas estaduais e municipais, Orçamento de 2015, alteração no superávit primário – Dilma terá de apressar seus acertos com os partidos aliados, inclusive o PT, no qual ainda dependerá muito de Lula.
Mas o PT não será um problema, não neste momento. O tratamento inicial especial deverá ser dado ao PMDB, partido que entrou na sucessão presidencial insatisfeito com o governo e dividido e dela saiu mais insatisfeito e mais dividido ainda e requer carinhos especiais.
Simplificadamente, há duas alas no peemedebismo, fora as dezenas de subalas.. Uma, a que ficou com Aécio Neves e a que se considerou prejudicada pelo governo e pelo PT nas eleições – que quer uma atitude de “independência” em relação ao Palácio do Planalto. É simbolizada pelo deputado Eduardo Cunha, atual líder na Câmara e candidato lançado à Presidência da casa.
A outra, que apoiou Dilma e não tem queixas eleitorais, quer manter a aliança de hoje. Seu líder é o vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer.
Os dois grupos preparam-se esta semana para testar suas forças.
Cunha, que tem uma inconteste liderança na bancada de deputados do PMDB e até de outras legendas, convocou para amanhã uma reunião de líderes do antigo “blocão”, o próprio PMDB, mais o PTB, o PR, o PSC e o Solidariedade para dar demonstrações de unidade e liderança. E reforçar sua candidatura, contra a de um adversário do PT.
Por seu turno, o vice Michel Temer faz dois movimentos no tabuleiro. Amanhã também ele reúne num jantar de confraternização deputados, senadores e governadores atuais e eleitores do partido. Também para uma demonstração de união e força.
Na quarta-feira, a reunião é mais política e mais restrita: Temer encontra-se com o Conselho Político PMDB para traçar as estratégias de negociação da “nova” equipe com a presidente Dilma Rousseff e reconfirmar sua liderança, contestada pelo grupo de Eduardo Cunha e dos insatisfeitos com a eleição.
Os interesses dos dois grupos poderão se encontrar quando e como a presidente Dilma Rousseff decidir qual será o espaço do PMDB no latifúndio governamental do Dilma II.
A questão social
Permeia todo esse ambiente o que se pode chamar de a “questão social”, que deu as caras nas ruas em junho do ano passado, refluiu muito por causa da violência que passou a acompanhar as passeatas, mas que continua latente e pode ser lida nas pesquisas eleitorais pelos sinais de que quase 70% dos eleitores querem total ou muita mudança nas políticas atuais.
O jornal “O Globo” traz uma reportagem com o mapeamento deste quadro, num trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz:
“O aprofundamento dos conflitos sociais nos centros urbanos e os impasses ambientais no campo alimentam bombas-relógios prestes a explodir no Brasil. (…) a Fiocruz identificou 490 focos de tensão em todo o país, 40% a mais do que foi contabilizado pelo mesmo grupo em 2012. Desses, 147 (30%) estão em áreas urbanas e afetam diretamente a qualidade de vida da população. Os problemas sociais são um dos gargalos que a presidente reeleita Dilma Rousseff, os governadores e os parlamentares terão que enfrentar nos próximos anos. A dificuldade e o custo para conseguir moradia, a qualidade da mobilidade urbana e dos serviços públicos e a demora para resolver conflitos de terra são alguns dos principais pontos de tensão a serem resolvidos.”
“De acordo com o levantamento da Ensp/Fiocruz, 30% dos conflitos hoje no Brasil são nos grandes centros urbanos. A maioria deles no Sudeste, onde 136 focos já foram identificados. A pesquisa aponta que as tensões nas cidades são alimentadas pela falta de políticas públicas para moradia, saneamento, qualidade de vida, direitos humanos e cidadania. Segundo o coordenador geral do projeto, o pesquisador Marcelo Firpo, nas cidades brasileiras o número de conflitos deverá aumentar nos próximos anos.”
Outros destaques
dos jornais do dia
– COMÉRCIO EXTERIOR – No “Valor”: a União Europeia (UE) denunciou formalmente o Brasil nesta sexta-feira na Organização Mundial do Comercio (OMC) por conceder subsídios que considera ilegais para vários setores da economia, no que será o maior litígio comercial que Brasília enfrentará. O pedido de painel contra o Brasil pelos europeus ocorre apenas cinco dias depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff, uma indicação de que, na avaliação dos europeus, a política comercial brasileira não sofrerá alterações. Na prática, os europeus contestam o centro da política industrial implementada até agora pelo governo de Dilma Rousseff, incluindo exigências de conteúdo local, que são normalmente proibidas pelas regras da OMC. A UE pede para que seu pedido entre na agenda da reunião de dia 14 de novembro do Órgão de Solução de Controvérsias. A diplomacia brasileira considera que a sustentação da defesa do programa Inovar-Auto na Organização Mundial do Comercio será difícil, mas crê em um desfecho favorável para o caso.
– TELECOMUNICAÇÕES – Ainda no “Valor” – A consolidação do setor de telefonia continua avançando, de acordo com os últimos movimentos das empresas. O BTG Pactual, contratado pela Oi, está próximo de finalizar a proposta pela TIM Brasil, que será encaminhada à Telecom Italia. O Valor apurou que a TIM deve ser avaliada em R$ 37,5 bilhões, o equivalente a um prêmio de 25% sobre o valor de mercado da companhia. O BTG foi contratado pela Oi como comissário mercantil para compra da TIM Brasil. A aquisição final deve ser dividida com as duas outras teles com atuação nacional, Telefônica Vivo e Claro. Conforme o Valor apurou, o ideal é que a divisão seja feita de forma que nenhuma delas fique com fatia de mercado superior a 50% em qualquer Estado. As ações do setor de telefonia dispararam na sexta-feira com a chance de a consolidação do setor estar mais próxima. Os papéis da TIM subiram 15,33%, para R$ 13,47, enquanto os papéis preferenciais (PN) da Oi avançaram 13,04%, cotados a R$ 1,30. As ações PN da Vivo registraram alta de 8,14%, a R$ 50,61. Vale lembrar que a Claro não tem capital aberto.
LEITURAS SUGERIDAS
1. Marcos Lisboa – “Ministro da Fazenda não é garantia” – Folha
2. Editorial – “O espírito da coisa” – Estadão
3. Roberto Luis Troster – “O ano em que o mundo mudou” – Estadão
4. Sergio Leo – “Á espera de Dilma na política comercial” – Valor
5. Edmar Bacha e Regis Boneli – “Novas estimativas para o crescimento potencial” – Valor
