Após acordo, Cetip diz que havia interpretado de forma equivocada posição da CVM

Empresa explica que houve erro de comunicação no esclarecimento de uma dúvida com a autarquia que a levou a pagar R$ 300 mil

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SÃO PAULO – A Cetip (CTIP3) esclareceu na tarde desta terça-feira (12) o motivo pelo qual firmou um termo de compromisso com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta data se comprometendo a pagar a quantia de R$ 300 mil  à autarquia.

De acordo com a companhia, em maio de 2010 a Cetip recebeu um pedido de registro de uma operação por parte de um participante do mercado e, tendo dúvida sobre a viabilidade da operação, consultou a CVM. Ainda de acordo com a empresa, “após troca de correspondência com a CVM, a Cetip entendeu, de forma equivocada, que tinha a concordância daquela autarquia para registro da operação, e o concedeu sob a condição de cancelá-lo, imediatamente, caso a CVM não viesse a confirmá-lo em definitivo”. 

Por esse motivo, a Cetip informou que comunicou o fato à SMI (Superintendência de Mercados e Intermediários da CVM) e, como não foi confirmada a possibilidade de registro da operação, a Cetip efetuou o cancelamento do registro. 

A companhia explicou que, embora tenha “apresentado defesa demonstrando sua boa-fé sem ter violado, intencionalmente, os dispositivos apontados pela SMI”, aceitou celebrar de um termo de compromisso da CVM, prevendo o pagamento de R$ 300 mil à autarquia para “extinguir desde logo o processo”. 

“A Cetip reitera seu mais absoluto compromisso com a estrita observância da regulamentação emanada pela CVM e apoia todas as atividades de supervisão desempenhadas pela autarquia, fundamentais para que o mercado de capitais brasileiro tenha atingido o padrão de excelência atual”, concluiu a empresa em nota.