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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Para um melhor entendimento do mercado, estamos transcrevendo a consulta
efetuada pela BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros,
GAE/CREM 319/11 de 15 de marco de 2011:
“Considerando os termos do Comunicado ao Mercado de 15/03/2011 e para fins de
orientacao ao mercado, solicitamos nos informar se a compra de 64,7% do capital
social da divisao de radares da OrbiSat da Amazonia Industria e Aerolevantamento
S.A., por meio de sociedade controlada da Embraer, ensejara aos acionistas da
Companhia o direito de recesso, conforme disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76,
alterada pela Lei n 10.303/01.
Caso positivo, informar:
” Quais acionistas terao direito de se manifestar, ou seja, os acionistas
inscritos em que data nos registros da Companhia terao direito a se dissentirem
das deliberacoes da Assembleia, a ser convocada para a ratificacao da operacao;
” O valor de reembolso, em R$ acao;
” O prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao adotar para
se manifestarem.”
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Esclarecemos que o art. 256 da Lei 6.404/76 nao se aplica a aquisicao da Orbisat
e que, portanto, os acionistas da Companhia nao terao direito de recesso em
decorrencia dessa aquisicao.”