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SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as decisões em favor de concessionárias da CCR (CCRO3) e da Ecorodovias (ECOR3) que reconheciam direito à aplicação de reajuste de pedágios previsto em contrato de concessão, informou a agência reguladora Artesp nesta quarta-feira. As decisões haviam sido determinadas por liminares em favor das concessionárias CCR ViaOeste, CCR SPVias, CCR Rodoanel e Ecovias, da Ecorodovias.
Com a notícia, as ações das duas companhias acentuaram suas perdas e fecharam a sessão próximas da mínima do dia. Os papéis da CCR recuaram 2,43%, cotados a R$ 17,70, com um forte volume de R$ 103,49 milhões, ante média de R$ 63,21 milhões. Já as ações da Ecorodovias tiveram perdas de 1,95%, a R$ 13,56. O volume também foi forte, com R$ 21,66 milhões, contra média de 21 dias de R$ 13,83 milhões.
A notícia também impactou os ativos de outra concessionária, a Arteris (ARTR3), que ficou próxima se sua mínima do dia ao cair 3,63%, cotada a R$ 16,73. Assim como as outras duas companhias, o volume movimentado também foi alto, atingindo R$ 9,96 milhões – ante média de R$ 5,60 milhões.
As empresas estavam cobrando novas tarifas de pedágio baseadas em contratos de concessão desde a zero hora desta quarta-feira, após recorrerem de decisão do governo estadual no final de junho de conceder reajustes abaixo do previsto nos contratos.
A ViaOeste é responsável pelo sistema Castello Branco/Raposo Tavares, a SPVias administra parte da Raposo Tavares e a CCR Rodoanel administra o trecho oeste do Rodoanel, enquanto a Ecovias é responsável pelo sistema Anchieta Imigrantes.
O presidente do TJ, Renato Nalini, justificou a decisão afirmando que “o reajuste determinado (pela Artesp) afeta política publica em desenvolvimento (pelo Estado), que, no caso, objetiva alcançar maior justiça tarifária”. O desembargador acrescentou que a revisão foi aplicada com respaldo em cláusula contratual e em favor do interesse coletivo primário.
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Segundo a Artesp, a decisão da Justiça deve entrar em vigor quando as concessionárias forem notificadas. Procurada, a Ecovias afirmou que ainda não havia sido notificada e a CCR não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A Artesp orientou motoristas a guardarem seus recibos e solicitarem junto às concessionárias o reembolso dos valores pagos a mais nesta quarta-feira.
Com Reuters